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Ministro do STJ pede vista em ação da Varig contra a União

O ministro Luiz Fux, presidente da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pediu, nesta terça-feira (25/5), vista do recurso especial interposto pela AGU, contra a decisão que determinou à União o pagamento de indenização para a Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), por supostos prejuízos que a empresa teria sofrido com a política tarifária a partir de 1986.

O valor da indenização atualizado é de aproximadamente R$ 7 bilhões. O relator do processo, ministro Francisco Falcão, conheceu parcialmente o recurso da União e determinou a redução dos honorários advocatícios de 8% para 5%, o que gera uma economia de R$ 170 milhões aos cofres públicos. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2004, 20h27

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