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Ação e reação

Estudante de Direito que agrediu professor não pode renovar matrícula

A Universidade do Vale do Itajaí (Univali) não terá de renovar a matrícula de uma ex-estudante de Direito que foi desligada do curso por ter agredido um professor. O juiz da 2ª Vara Federal de Itajaí, Julio Schattschneider, negou o pedido feito pela universitária.

Segundo o juiz, o procedimento disciplinar cumpriu todas as exigências do regimento da universidade, inclusive quanto ao direito de defesa. Ainda cabe recurso.

Informações prestadas pela Univali dão conta de que a ex-estudante foi reprovada na disciplina de Direito Processual Civil por não ter atingido a nota mínima para o exame final. Em 2 de julho do ano passado, data de aplicação do exame, ela "adentrou a sala extremamente alterada e passou a agredir e desrespeitar o professor".

A comissão de sindicância concluiu que "a acadêmica descumpriu com seu dever, tendo cometido falta grave". Ainda segundo a Univali, a ex-aluna teve oportunidade de se defender, mas ela não se manifestou sobre os fatos.

Em 8 de dezembro passado foi determinado o desligamento da universitária, penalidade prevista no regimento geral da universidade. A aluna, porém, sob o argumento de que a medida foi ilegal, ajuizou mandado de segurança contra o reitor da instituição.

Na sentença, o juiz afirmou que "nas informações há prova suficiente de que o procedimento disciplinar a que a impetrante foi submetida cumpriu os requisitos regimentais; principalmente o direito à defesa do qual implicitamente declinou".

Schattschneider também considerou que "além disso, a petição inicial -- absolutamente genérica -- não traz qualquer fato ou fundamento que possa justificar conclusão contrária". (JF-SC)

Processo: 2004.72.08.001815-4

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2004, 16h55

Comentários de leitores

5 comentários

Inobstante a medida tomada pela Direção da Facu...

Emerson Malaman Trevisan ()

Inobstante a medida tomada pela Direção da Faculdade, cabe ressaltar que o eventual e possível operador de direito deve ter, acima de tudo, sensatez e controle emocional perante os problemas que lhe são impostos, requisitos esses que, pelo jeito, restaram ausentes pela atitude da acadêmica de Direito, principalmente nos dias atuais, onde a advocacia dever ter a premissa de resolução de conflitos.

Decisão acertada. A função da Faculdade é form...

Sebastião Gerolimich ()

Decisão acertada. A função da Faculdade é formar cidadãos e não bandidos. Esta aluna será certamente uma péssima e desequilibrada operadora do Direito. A decisão judicial serve, neste caso, como agente saneador de futuros maus profissionais.

Tenho dúvidas sobre se o fato dela ser mulher e...

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Tenho dúvidas sobre se o fato dela ser mulher e o professor homem é de alguma forma um atenuante. Deve-se manter o respeito e a disciplina. Ao menos é o que se espera de futuros operadores do Direito. Se professores desrespeitam alunos, é caso para a Direção/Coordenação do curso, não para a auto-tutela.

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