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Trabalho escravo

Procurador defende prisão para exploradores de trabalho escravo

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar, esta semana, a PEC que prevê o confisco de propriedade onde for comprovado trabalho escravo. Se aprovada na Câmara, após em duas votações, a chamada "PEC 438" será encaminhada ao Senado Federal.

Para o coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, o procurador Luiz Antônio Camargo de Melo, "a sociedade precisa estar mobilizada para essas votações". Ele disse acreditar que a emenda será um instrumento importante para punição dos "escravocratas modernos". O coordenador concedeu entrevista ao programa Revista Brasília, da Rádio Nacional AM.

Para Luiz Camargo, a expropriação deverá ser somada a outros recursos de punição como a privação de liberdade e as penas pecuniárias por danos morais para quem tiver escravos em suas terras.

A PEC foi aprovada em comissão especial da Câmara na última quarta-feira após acordo entre o governo e a bancada ruralista, que exigiu que a lei explicitasse que a expropriação só ocorrerá depois de esgotado o processo jurídico e que o trabalho escravo rural fosse equiparado ao urbano. Após a promulgação da emenda, em caso de aprovação, uma lei deverá regulamentar expropriação das propriedades.

O coordenador de Combate ao Trabalho Escravo, não conhece caso de escravidão urbana, mas de exploração por não cumprimento da legislação trabalhista. Quanto à exigência de término da tramitação jurídica, ele assegura que uma medida de desapropriação só acontecerá "na esteira de decisão judicial".

Luiz Camargo, no entanto, lembra que já existe jurisprudência para desapropriação de terras e que as expropriações após a promulgação da emenda não dependerão de lei infraconstitucional, "já há expropriação por cultivo de psicotróprico".

Fonte: Agência Brasil

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2004, 15h47

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