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Caminho interditado

MEC proíbe criação de cursos superiores por seis meses

Nenhum novo curso de graduação poderá ser criado nos próximos seis meses. O ministro da Educação, Tarso Genro, baixou nesta quinta-feira (13/5), quatro portarias que suspendem, provisoriamente, a autorização da entrada de novos processos para reconhecimento e revalidação de cursos de ensino superior em todo o sistema educacional brasileiro. Os processos que já foram protocolados, no entanto, continuarão a tramitar e poderão resultar em novos cursos e instituições.

A primeira portaria foi publicada nesta quinta-feira e as outras três serão publicadas nesta sexta-feira (14/5), no Diário Oficial da União. "Constitui o início de um novo sistema regulatório. Há uma ausência completa de normas eficazes no que se refere à proliferação dos cursos privados no país", disse o ministro.

Em fevereiro, o MEC suspendeu a homologação de novos cursos de Direito a pedido do Conselho Federal da OAB e agora decidiu "frear" a abertura de novas instituições e cursos até a formulação da legislação definitiva, prevista para o final do ano.

Segundo Genro, a intenção é editar um decreto para regulamentar o sistema e depois introduzi-lo na Lei Orgânica do Ensino Superior, elaborada a partir da Reforma Universitária. "Não há nenhuma carga de preconceito com as instituições privadas de ensino, mas uma carga forte para coibir abusos e separar o joio do trigo", afirmou.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, classificou a decisão do ministro Tarso Genro de "sábia, consciente e responsável".Ele parabenizou Genro e cobrou do Ministério o segundo compromisso firmado com a OAB, de maior fiscalização sobre os cursos. "O ministro da Educação deu uma lição de competência e de sensibilidade com relação aos anseios da população brasileira".

Professores fiscalizados

Atualmente existem cerca de oito mil processos em andamento no Ministério da Educação que serão avaliados conforme as regras antigas. O único diferencial ficará por conta de um critério que estabelece como prioridade a abertura de cursos e instituições que auxiliem na redução das desigualdades regionais sociais.

A partir das informações obtidas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e da criação de um Comitê Técnico de Coordenação, composto por onze integrantes, representantes das grandes áreas de conhecimento será formado o sistema regulatório, sob o comando da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Uma das portarias prevê, ainda, a criação de um Cadastro Nacional dos Docentes do Sistema de Ensino Superior para verificar se cada professor está realmente trabalhando na instituição a qual está ligado, evitando duplicidade na apresentação dos processos. O cadastro começaria com a coleta de dados dos professores do curso de Direito e, depois de 60 dias, seria estendido aos demais cursos.

O cadastro único seria composto pelo nome, registro geral e cadastro de pessoa física e cada professor, além do regime de trabalho exercido por cada um. "É preciso estabelecer uma coerência entre o que foi apresentado nos processos com os dados do cadastro", justificou o Secretário-Executivo do CNE, Ronaldo Motta.(Com informações da OAB e da Agência Brasil)

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2004, 18h45

Comentários de leitores

13 comentários

Vejo a medida adotada sob dois aspectos: entusi...

José Valverde Machado Filho ()

Vejo a medida adotada sob dois aspectos: entusiasmo e preocupação. Entusiasmo - quero crer que esta decisão reflita realmente a vontade e disposição do Governo em "separar o joio do trigo". Pois o ensino de excelência precisa estar presente e disponível em todas as esferas Universitárias, seja Pública ou Privada. Preocupação - que esta medida não seja apenas de cunho político, nem tampouco motivada por "interesses" minoritários. Num país em que infelizmente a Universidade Pública não cumpre o papel de formar e graduar sua população, a Universidade Privada vem sendo de importância estratégica na elevação do nível educacional e profissional no Brasil. Esperamos que a referida medida venha pautada na seriedade e responsabilidade criteriosa nas ações, pois já passamos da hora de termos pleno acesso ao Ensino e Formação de Qualidade. José Valverde Acadêmico de Direito da UNINOVE Presidente do Centro Acadêmico de Direito Nove de Julho Vice Presidente da ASCEBRA - Associação dos Cidadãos e Estagiários do Brasil

Por favor me ajudem. Comecei este ano um curso ...

Claudia Campos de Oliveira (Funcionário público)

Por favor me ajudem. Comecei este ano um curso de Web Design que ainda nao foi certificado. Eles falam que até o fim do ano vai ser, pois eles já tinham uma turma desde o ano passado, tem processo, blá, blá.... o curso é meia boca, já sei disto, mas quero saber se saio desta barca ou espero dois anos para ter dor de cabeça ?

não acredito mais na seriedade desse país... in...

Cristiano Candido (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

não acredito mais na seriedade desse país... infelizmente não tenho mais fé. Eu tenho certeza absoluta que algumas faculdades serão privilegiadas e outras não. Isso é tipico do Brasil e se não acontecesse, aí sim eu acharia estranho. é aquele negocio do zorra... soltou o maço, carimbaço!!!

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