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Saída necessária

Governo acertou ao cancelar visto de jornalista americano

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Como separar liberdade de imprensa e abuso do direito de informação? A Constituição Federal no artigo 220 garante o direito à liberdade de imprensa, todavia, ressalva expressamente alguns limites para que não ocorram abusos.

Não há dúvida que num Estado Democrático a liberdade de informação deve ser assegurada, não podendo haver qualquer tipo de represália. Porém, não devemos confundir direito à informação, com abuso de direito ou volta à censura.

Recentemente, um determinado programa dominical foi suspenso por determinação judicial. Muitos sustentaram que houve censura, que foi um absurdo a suspensão etc... Não adentrando ao mérito da justiça, o fato é que não se tratou de censura e sim de punição.

Censura como o próprio nome diz é censurar, analisar previamente, separar matérias que não sejam de interesse de alguém somente autorizando a publicação de fatos de interesse específico.

Pois bem, quando a Justiça proibiu a veiculação do programa dominical, não houve censura alguma. Nem ao menos o Judiciário tinha conhecimento do que seria veiculado no programa. O que houve foi sim uma punição por veiculação anterior de matéria imoral.

A pena de proibição de veiculação de programa é muito comum na Justiça Eleitoral. Há alguns anos um determinado programa televisivo de forma implícita em época eleitoral fez campanha a determinado político e como pena a emissora foi punida com a proibição de veiculação de programa durante um dia.

O breve relato serve para separar os conceitos de censura e punição -- o primeiro repugnante o segundo justo e necessário.

Com relação a matéria do The New York Times que fez afirmações mentirosas e ofensivas ao presidente da República bem como a não prorrogação do visto de permanência do jornalista no Brasil entendemos ser a medida correta. A concessão de visto é ato discricionário, cabendo a quem de direito verificar a conveniência e a oportunidade.

É muito comum no Consulado Americano vistos serem negados e consequentemente crianças proibidas de realizar o sonho de passear na Disney por exemplo. Os funcionários do Consulado simplesmente negam o visto sem nenhuma explicação, deixando jovens em prantos, com pacote de viagem pago sem sequer qualquer explicação.

No caso do jornalista americano a questão é outra. Trata-se de matéria ofensiva à pessoa do presidente da República, e como já dissemos, se a Constituição garante a liberdade de imprensa, garante também como direitos e garantias fundamentais a inviolabilidade da intimidade e da honra.

Um jornalista de um dos mais importantes jornais do mundo que, sem qualquer escrúpulo, publica matéria do nível que foi publicada não tem competência tampouco moral para continuar no Brasil. Não é a primeira vez que o mesmo jornalista faz ofensa ao Brasil. Ele já havia anteriormente escrito matéria criticando a maior festa nacional, o carnaval.

Não resta dúvida de que parte dessas ofensas advém de represália ao Governo Brasileiro que com firmeza não cedeu ao posicionamento dos Estados Unidos. É de conhecimento público que o presidente Lula fez e faz duras restrições a determinadas posições americanas especialmente as relacionadas a Alca e como forma de desabonar o chefe da Nação, faz-se comentários como o publicado no jornal.

Imaginem se um jornalista brasileiro, correspondente nos Estados Unidos, publicasse matéria ofensiva e desonrosa ao presidente americano.

Nem precisa chegar ao extremo de adentrar a aspectos pessoais e íntimos como foi feito ao nosso presidente. Digo reportagem criticando, por exemplo, a vergonhosa tortura feita aos presos de guerra ou até mesmo a própria guerra no Iraque. Sem sombra de dúvida, esse jornalista seria processado e expulso do país sem direito a nenhuma defesa.

Para não ficarmos em suposições vamos lembrar de casos concretos de brasileiros humilhados nos aeroportos americanos sem justificativa nenhuma ou da arbitrariedade do consulado americano que acaba com sonhos de crianças de conhecer a Disney simplesmente negando visto, sem fundamento algum.

Criticar o governo faz parte do direito da imprensa. É até mais que um direito. É um dever da imprensa abordar e divulgar os erros e acertos do governo. Fazer criticas políticas, ideológicas e até pessoais -- desde que fundadas -- é permitido e até é um dever dos órgãos de imprensa. O que não se tolera é a inverdade e a desonestidade evidente.

O jornalismo brasileiro é um dos mais sérios e investigativos do mundo. Saindo do campo da política passando pela cultura e esporte cotidianamente temos matérias reveladoras e esclarecedoras. O que jamais se pode aceitar ainda mais sob a proteção da Constituição é o jornalismo imoral, sem fundamentação, desonesto. Agora, são justas as críticas ao governo pela não prorrogação do visto do jornalista americano?

Claro que não. A concessão de um visto é ato discricionário. Cabe analisar a conveniência e a permanência desse jornalista no país, que é altamente comprometedora. Imagine se novamente por questões políticas ou econômicas esse jornalista publique inverdades mais graves, comprometendo o país em questões internacionais.

E não precisa muito. Surgiu há tempos o comentário de que no Sul do país residiam muçulmanos ligados a grupo terroristas, comentários que não tiveram consistência e se perderam no tempo. Mas e se em nome da liberdade de imprensa esse jornalista publicar matéria mentirosa afirmando que realmente o Brasil dá asilo ou cobertura para esse tipo de gente? E se esse jornalista publicar matéria afirmando sem qualquer base que o Brasil está investindo no Urânio para fins bélicos?

Pode-se argumentar: mas ele poderá escrever a matéria em seu país. Ora, uma coisa é fazer afirmações longe dos fatos. Outra é publicar inverdades com base em fontes que sequer sabemos se existem dentro do nosso próprio país se valendo da imunidade dada pela Constituição Brasileira.

Nem vamos adentrar à questões criminais, pois, em tese o jornalista está incurso nos crimes contra a honra previstos na Lei 5.250/67 – Lei de imprensa.

Assim entendemos que juridicamente não se deve confundir a liberdade de imprensa consagrada na Constituição com abuso de informação.

Sendo certo ainda que entre o respeito ao art. 220 da Constituição Federal e o art. 5º da Carta Política sem sombra de dúvida deve prevalecer esse último.

E, finalmente, se já há tantos problemas para serem resolvidos no país, não tem cabimento que um indivíduo sem o mínimo respeito a ética profissional, desrespeite não só ao presidente do Brasil, mas também ao povo brasileiro e a classe tão nobre do jornalismo. Dessa forma, foi correta a atitude do governo brasileiro.

 é advogado, pós-graduado em Direito Mobiliário pela Universidade de São Paulo, sócio do escritório Nilson Jacob Advogados Associados

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2004, 13h01

Comentários de leitores

45 comentários

O POVO !!! UM MERO DETALHE Temos um cidadão,...

Paulo Fuentes (Outros - Administrativa)

O POVO !!! UM MERO DETALHE Temos um cidadão, que veio de origem humilde, lá do agreste nordestino, onde em sua infância sofreu as agruras da falta de água e em um passado próximo presente, acabou sendo eleito por mais de 53 milhões de eleitores palhaços, que nele confiaram seu voto, acreditando que, por ele ter origem humilde, acabaria ajudando aos pobres e oprimidos. Ledo engano, pois a única coisa que este cidadão, que veio de origem humilde sabe e soube fazer foi a de enganar e trair a todos os eleitores "palhaçosamente" enganados por suas falsas promessas de um futuro melhor. Ele, Luiz Ignácio, presidente incompetente eleito, esqueceu-se de tudo o que prometeu em mais de vinte anos de anarquismo contra os que se encontravam no poder do país e agindo com uma completa falta de moral, dignidade e responsabilidade, acabou por fazer exatamente o contrário de tudo aquilo que prometeu fazer. Porém uma das coisas que há de ser lembrada acima de tudo, é que ainda como eterno candidato, prometeu que, caso fosse eleito, não pagaria ao Fundo Monetário Internacional, o FMI, por "saber" que a dívida era inexistente e caso eleito fosse, decretaria uma moratória para o descumprimento de algo que não existia, ou seja, a dívida com este fundo. O tempo passou, Luiz Ignácio a eleição ganhou, na poltrona imperial a sua bunda sentou e o FMI, ao contrário do que dizia, a dívida inexistente pagou. Foram mais de US$ 15,5 bilhões de dólares pagos de uma dívida que por anos ele alegou não existir, porém não foram só estes os desperdícios de nosso suado dinheiro, pois ele, a fim de tentar se perpetuar em seu cargo, anistiou a dívida de alguns países africanos e outros da própria América do Sul, além de comprar um avião de última geração a fim de passear confortavelmente por todos os lados de nosso planeta. Gastou demais o nosso dinheiro, mas graças aos seus devaneios de sonhador de menino pobre que ficou de uma hora para outra rico, esqueceu-se com isso tudo de uma coisa muito simples, acabou "se esquecendo" de suas próprias origens. Enquanto ele, Luiz Ignácio, nosso amado e incompetente presidente gastou absurdamente nosso rico dinheirinho, "esqueceu-se" de enviar recursos para pagar caminhões pipas que fornecem água para o sofrido povo nordestino que está morrendo de sede. Temos o caso mais grave do estado do Ceará, que talvez por se encontrar nas mãos de sua "oposição" tucana, é um dos estados que mais sofre com a estiagem e a irresponsabilidade deste presidente incompetente que só sabe se lambuzar nas iguarias importadas pagas com o dinheiro deste mesmo eleitor palhaço, que hoje morre de sede, fome e de desilusão por ver que acreditou em um completo pateta. Pode-se ser citado aqui o exemplo do município de Itapagé, localizado no sertão do Estado do Ceará, a 122 quilômetros de Fortaleza, cidade com 50 mil moradores, onde o sistema de distribuição de água opera apenas com quatro caminhões pipa, sendo que, o último reservatório da cidade secou há vários meses por causa da estiagem. A distribuição, que é feita por homens do Exército, no início de setembro do ano passado atingia 129 cidades cearenses. Agora chega a somente 69. Porém a situação pode piorar, pois o governo suspendeu o abastecimento por caminhões pipa por causa da falta de recursos. Desde dezembro do ano passado a verba do governo federal para a distribuição de água foi reduzida pela metade e segundo palavras de uma sofrida moradora do agreste cearense... "Se não for esse água, nós não temos água". Pois é meu caro eleitor... enquanto nosso querido e irresponsável presidente enche o rabo dos norte-americanos com nosso suado dinheiro, nosso sofrido povo, aquele que nele confiou seu voto, hoje está morrendo de sede simplesmente porque ele, Luiz Ignácio, "acabou se esquecendo" de suas próprias origens. Paulo Fuentes www.paulofuentes.com.br

Algumas pessoas se esquecem de que vivemos em ...

Alciel ()

Algumas pessoas se esquecem de que vivemos em uma democracia, e que questões dessa ordem deveriam ser tratadas no âmbito privado, como o faz em geral líderes de outras grandes democracias. A reportagem atacou a uma pessoa, e não a uma instituição. O sr. Lula ficou ofendido e então, usando-se de seus poderes como PRESIDENTE regozijou-se (por pouco tempo, diga-se de passagem), usando-se de um poder que lhe fora conferido pelo povo, ao vingar-se de seu agressor. Pelo visto, não se esperam virtudes mais dos grandes líderes, como se esperavam antigamente.

A tentativa de calar a IMPRENSA, ou, visto por ...

Marcelo Mazzei ()

A tentativa de calar a IMPRENSA, ou, visto por outro ângulo, a retaliação ao seu livre exercício, fora, felizmente,repudiado por todos, e veio a chocar o planeta ! A imprensa brasileira, e sua grande parte que vinha apoiando as atitudes emanadas dos governantes desse partido-com fortes características fascistas- agora certamente refletirá, e reverá seus posicionamentos, pois, já dizia o ditado: "não faça mal a seu vizinho, que o seu não venha pelo caminho...”. Os relatos históricos nos mostram que Hitler somente conseguiu levar à tona todos os seus objetivos após ter enfraquecido profundamente o Poder Judiciário alemão, bem como desestruturando toda a máquina estatal, mormente no tocante ao funcionalismo público, num desmonte propositado. No Brasil, a grande massa de funcionários públicos ajudou a eleger o governo que aí está. E todos estão a ver a decepção e o horror a que estão submetidos, numa escalada diária de greves e paralisações.“Vozes” que são rechaçadas com argumentos mentirosos e incoerentes, ou simplesmente ignoradas com a frieza e o desprezo típico dos ditadores. Já não fica difícil prever que outros abusos e sustos ainda virão pelo caminho.Quem viver, verá. O importante é que os Poderes, as Instituições e as Vozes fiquem alertas e eficazes, pois certamente iremos precisar muito delas.Ainda temos na JUSTIÇA a única porta a bater contra os atentados constantes às leis, à segurança jurídica, à ordem pública, e, principalmente , aos direitos fundamentais expressos em nossa Constituição. Justiça essa que os governantes petistas tentam enfraquecer, dia a dia, com campanhas "contra privilégios",ou pela "reforma do Judiciário" e seu "controle externo" pois os ditadores mais facínoras não conseguem conviver com a existência de outros poderes, a muitas vezes atrapalhar seus planos.

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