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Portas fechadas

Empresa é condenada a fechar as portas por dano ambiental

A empresa Metalbarras – Indústria e Comércio de Metais Ltda, foi condenada a fechar as portas e ter seus bens e de seus sócios indisponibilizados, para garantir o pagamento de eventuais indenizações por responsabilidade civil.

A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso interposto pela empresa.

Com esta decisão, foi restaurada a liminar concedida em agosto de 2002 pela juíza da Vara Cível de Campina Grande do Sul, Paula Priscila Figueira, em ação civil pública ajuizada pelo município de Quatro Barras. O município pediu a condenação da empresa por danos ao meio ambiente e à saúde causados por chumbo e outros metais.

Em sua defesa, a Metalbarras afirmou que o ato administrativo é ilegal pois o município não possui poder de polícia ambiental, que sofre perseguição política e que o fato de um funcionário apresentar níveis de chumbo no sangue bastou para se formar um verdadeiro "levante" das autoridades, entre outras alegações.

Segundo a ação civil proposta pelo município, o funcionamento da indústria, que é reincidente de acordo com relatórios do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), pode provocar grave lesão à segurança ambiental e à saúde de funcionários e moradores vizinhos, pois lança resíduos a céu aberto e detritos de processo industrial diretamente em rios que abastecem a região.

A decisão desta terça-feira (11/5), fundamentada no voto do relator, desembargador Mário Rau, que determinou o bloqueio dos bens e a suspensão das atividades da empresa, deve ser executada a partir de sua publicação no Diário da Justiça. (TJ-PR)

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2004, 14h06

Comentários de leitores

5 comentários

Que esta decisão sirva de lição para os empresá...

Carlos Sérgio Gurgel da Silva ()

Que esta decisão sirva de lição para os empresários que pensam que assessoria jurídica ambiental preventiva não é interessante para os seus negócios. Todos devem enxergar a questão ambiental como ponto crucial, não só para a sadia qualidade de vida dos seres humanos, mas para sua própria sobrevivência.

Fico descontente em saber que temos prejuizos s...

André Luis dos Santos Zauza ()

Fico descontente em saber que temos prejuizos se formando em nosso clima em que vivemos, mas jurídicamente adentrando ao fato, não se poderá fechar as portas da empresa, e sim apenas aplicar as penalidades sob este tipo de criminalidade ambiental. Este fato poderá dar brechas a instruir ações aos mandantes. Existe penalidades e previsões para serem aplicadas e não é fechando as portas que irá adiantar, se, assim, fosse, fecharemos todas as empresas, seja qualquer empresa, pois todas poluem. Deve o prejudicado instaurar uma ação própria e reclamar seu estado de saúde, e não fechar as portas.

Enviei meu comentário, por engano, no Out Look....

Rosely Boswald Teixeira Marques ()

Enviei meu comentário, por engano, no Out Look. Por favor, gostaria que fosse divulgado. Muito obrigada, Rosely Marques-São Paulo-SP.

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