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Saia justa

Casamento com brasileira não impede expulsão de jornalista

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O fato de o jornalista norte-americano Larry Rohter ser casado há mais de 20 anos com uma brasileira não deve brecar a represália do governo Lula, que decidiu cancelar o visto de permanência temporária do correspondente do The New York Times. Rohter fez uma reportagem em que acusa o presidente de ter costume de abusar de bebidas alcoólicas em público.

O advogado Jorge Nemr, especializado em Direito Internacional, considera a situação do jornalista muito complicada e nem a união com uma brasileira deve aliviá-la.

A concessão do visto é discricionária. “O artigo 7º da Lei 6.815 diz que não será concedido visto ao estrangeiro considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais”, diz Nemr. “E ele, ao escrever a reportagem, foi considerado tudo isso pelo governo”. Uma das únicas saídas para que Rohter possa ficar em território nacional é se o Supremo Tribunal Federal resolver conceder liminar ao jornalista.

Nesta quarta-feira (12/5), o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) impetrou Habeas Corpus no STF para impedir que o visto do jornalista seja cancelado.

“Está havendo uma grande comoção em relação ao caso, com argumentos de que a medida é grave e fere a liberdade de imprensa prevista na Constituição”, o que poderia levar o STF a decidir em favor do jornalista, de acordo com Nemr.

O professor Luiz Flávio Gomes também demonstra ceticismo quanto à permanência de Rohter. “A questão do casamento não interfere mais em questões de extraterritorialidade ou passaporte”, diz Gomes. Ele afirma, que, se o governo levar mesmo adiante a idéia de cancelar o passaporte do correspondente, ele terá de deixar o país no prazo estabelecido.

Segundo a advogada especializada em Direito Internacional, Djamila Guedes, uma outra saída para Rohter é tentar requerer o visto permanente alegando reunião familiar.

Governo diz que não volta atrás

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que não pretende voltar atrás na decisão, apesar de todas as críticas à medida do governo. Os contrários à decisão do Ministério da Justiça argumentam que ela pode ser considerada violação à liberdade de expressão e ao estado democrático de direito.

Em nota oficial à imprensa, o Ministério da Justiça classificou a reportagem escrita por Larry Rohter de “leviana, mentirosa e ofensiva à honra do Presidente da República Federativa do Brasil, com grave prejuízo à imagem do país no exterior”.

O jornal The New York Times afirmou, nesta quarta-feira (12/5), que tomará as medidas apropriadas para defender os direitos do jornalista.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2004, 18h59

Comentários de leitores

14 comentários

"ofenCivo"... por essas e outras que Nossa Just...

Márcia ()

"ofenCivo"... por essas e outras que Nossa Justiça não funciona... O-F-E-N-S-I-V-O

Por muito menos brasileiros já foram convidados...

Bernardo Moura Müzell Faria ()

Por muito menos brasileiros já foram convidados a se retirar dos E.U.A. A decisão do governo não foi errada. E o artigo do jornalista foi ofencivo ao Brasil, não ao presidente...

A Justiça afirma que fere o princípio de liber...

Adriano T. Guimarães Fo ()

A Justiça afirma que fere o princípio de liberdade de emprensa......o executivo quer mandar embora.....quem terá a incumbencia de dar o voto de minerva o Congresso Nacional............o negócio está complicado, ambos são independente entre si se é que estamos voltando ao Regime Ditatorial sob as fôrças das Armas.........

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