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Distribuição de ações

Sérgio Bermudes processa Boechat e Jornal do Brasil

8. Entre os processos, nos quais se fizeram distribuições supostamente anômalas, constariam o da 4ª Vara Empresarial, no qual, como esclareceu (item 3, supra) postulam, de um lado, o ora suplicante e colegas seus, bem como o advogado Arnoldo Wald e seus companheiros, e, do outro, os advogados do escritório Andrade & Fichtner, e ainda o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representando terceiro interveniente. No processo da 2ª Vara Empresarial, estão constituídos, de um lado, os advogados do escritório Arnoldo Wald e, na posição oposta, os do escritório Andrade & Fichtner. Haveria, ainda, no tocante ao agora demandante, um outro processo, no qual também teria ocorrido distribuição defeituosa de um recurso, representada a autora, sociedade de Advogados Siqueira Castro, pelo conhecido advogado Sergio Mazzillo e seus colegas de banca, e a ré, Telemar, pelo ora suplicante e colegas seus de escritório, bem como pelo qualificado departamento jurídico dessa empresa. As certidões anexas (dosc. 4, 5 e 6) mostram a representação das partes nos diferentes feitos.

9. A imprensa escrita e falada tem dado muito destaque ao fato. Vejam-se, por exemplo, o Jornal do Brasil da quinta-feira, 29.04.04, na p. A3 (doc. 7), bem como O Globo dos dias 28,29 e 30.04.04, nas pp. 3,13 e 13 (docs. 8, 9 e 10).

10. A coluna BOECHAT, publicada na p. A15 do Jornal do Brasil da quinta-feira, 29.4.04, o qual ora se junta na sua edição integral (doc. 11), ostenta, como sua terceira nota, a seguinte:

Só graúdos

Segundo cálculo preliminar, a soma dos valores em disputa nos 12 processos investigados por distribuição fraudulenta no Tribunal de Justiça do Rio passa de R$ 1 bilhão. Dois advogados, Sérgio Bermudes e Arnold Wald, atuaram comprovadamente em pelo menos duas daquelas ações cada um (doc. 12).

11. Aos olhos mais desatentos não passará despercebido o propósito do jornalista de agredir os dois advogados referidos na nota, um deles suplicante. É ler e conferir.

NUM GESTO UMA BIOGRAFIA

12. O texto transcrito mostra com ofuscante nitidez, sem mais outro, a biografia do colunista RICARDO BOECHAT, no seu aspecto profissional. Assim disse, parafraseando Nelson Rodrigues, o autor desta demanda, na exposição feita ao seu advogado (doc. 13). Acrescenta, no mesmo espaço: .Serve-se ele da sua coluna, não para divulgar notícias de modo sério e responsável, como do seu dever. Muito ao contrário, usa, solertemente, o seu espaço para caluniar e ofender, dando vazão a idiossincrasias, suas e quiçá de outros. Faz isso, muito covardemente, contra quem não dispõe da imprensa para esmagá-lo de uma penada. A utilização da coluna e da pena, para fim que não é o de informar e criticar com honestidade, explica o fato de ter sido ele, não faz muito, escorraçado do jornal o Globo, em episódio tão deplorável quanto... diga-se: quanto a fraudulenta distribuição de recursos num tribunal. .

13. E prosseguiu o advogado autor desta ação analisando a nota, ao entregar a causa ao seu patrono, que agora representa perante esse MM. Juízo: .

Veja-se que o texto começa aludindo aos valores em jogo nos processos, supostamente de mais de R$ 1 bilhão. Não sei se isso é exato, se inventado, ou se decorreu de soma de valores atribuídos às causas, que nem sempre espelham as quantias em jogo, como de correntia sabença.

14. E prosseguiu o ora autor na crítica do texto inquestionavelmente ofensivo, escrevendo:

.Veja você o segundo parágrafo da nota, onde se diz que dois advogados, Sergio Bermudes e Arnold Wald, atuam comprovadamente, em pelo menos duas daquelas ações cada um.

Atrelado esse parágrafo ao primeiro, salta aos olhos que a nota procura envolver-me no que transforma em casos de conotações financeiras. E busca imputar-me – a mim e ao Wald – a autoria de distribuições dirigidas, dizendo que nós atuamos, comprovadamente (o advérbio é do Boechat), cada um em pelo menos duas das tais ações, onde ocorreram distribuições suspeitas.

O verbo atuar significa praticar uma ação objeto das notícias é a distribuição irregular de feitos, não há dúvida de que, me dizendo atuante, a nota me apresenta como praticante dela. O Boechat é covarde, como mostram os métodos de que se vale. Não se eviscerará, mostrando as entranhas da sua cavilação. Vai tentar escafeder-se, dizendo que apenas pretendeu assinalar que, nos processos questionados, atuamos eu e o Wald, sem dúvida dois advogados conhecidos e patrocinadores de causas importantes, aliás quase sempre em posições antagônicas. . (doc. 13)

15. Interesse do autor na distribuição ao eminente Desembargador Marcus Tullius de um recurso interposto por ele seria inexplicável, já que, no processo da Sociedade Siqueira Castro contra a Telemar, esse eminente Juiz proferiu candente voto favorável ao demandante – isso num recurso em que se encontravam em jogo nada menos do que R$ 33 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2004, 19h57

Comentários de leitores

1 comentário

Francisco C. Pinheiro Rodrigues-magistrado apos...

Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)

Francisco C. Pinheiro Rodrigues-magistrado aposentado. A notícia não esclarece bem algo essencial: algum outro jornalista, que não o dono da coluna, assina o artigo dito calunioso? Se não assina, e estando a coluna como sendo de Boechat, não vejo como exigir que outros jornalistas - inocentes, porque não escreveram - sejam incluídos como querelados na ação. Se a coluna é de Boechat e se nela não aparece o nome de outro jornalista, presume-se que o querelado escreveu o artigo dado como calunioso. ´Se o querelado permite que outras pessoas escrevam no seu espaço, sem assinar - levando os leitores a supor que foi escrito pelo dono da coluna - assumiu um risco e reponde por isso. E o querelado não é obrigado a saber quem são as pessoas (desconhecidas) que escrevem naquele espaço, os "ghost writers". Se ninguém assina o artigo, parece-me, "data venia", equivocada a liminar. Não entro no mérito da queixa-crime.

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