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Distribuição de ações

Sérgio Bermudes processa Boechat e Jornal do Brasil

O advogado Sergio Bermudes entrou com ação indenizatória de danos morais contra o jornalista Ricardo Boechat e a Editora JB, que edita o Jornal do Brasil. Contra Boechat, Bermudes move também ação criminal.

Ele alega que se sentiu ofendido com a série de reportagens e duas notas publicadas na coluna assinada por Boechat, do Jornal do Brasil, nas quais é associado com um esquema de fraudes na distribuição de processos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Bermudes é representado pelos advogados Rogério Ribeiro Domingues e Pedro Linhares Della Nina.

Notícias publicadas em sucessivas edições do Jornal do Brasil se referem à denúncia de fraude na distribuição de processos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que se tornaram públicas com a impetração de Mandado de Segurança interposto pelo escritório Andrade e Fichtner representando a empresa Telecom Itália.

O Mandado de Segurança menciona dois supostos casos de irregularidades de distribuição no TJ. Os dois casos se referem a ações em que são partes a Telecom Itália e Fundos de Pensões, por um lado, e por outro, o grupo financeiro Opportunity.

No MS são citados apenas os nomes das empresas interessadas, não se fazendo menção aos advogados que as defendem. O jornal, por sua vez, sempre nomeia os advogados, em especial, Sergio Bermudes, que assiste o Opportunity em apenas uma das duas ações em questão.

Para Bermudes, o jornalista teve intenção de ofendê-lo ao associar seu nome a um esquema de fraudes no Tribunal. Diz também que Boechat tem aversão pessoal a sua pessoa: “Afáveis embora os nossos raros encontros sociais e uns poucos telefonemas, sempre que pôde, ele me alfinetou”, diz na petição.

Na ação penal, interposta pelo escritório George Tavares Advogados, Bermudes ressalta a intenção do jornalista em difamá-lo. “A existência de alguma fraude é unicamente conclusão do jornalista. Se fraude houve, temos certeza de que será apurada e os responsáveis punidos. O que não pode é o jornalista usar a expressão fraudulenta e associá-la ao nome do queixoso”.

Leia as petições:

Excelentíssimo Senhor Juiz do x°Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital

Distribuida em 06.5.04

Sergio Bermudes, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n ° xx.xxx, com escritório profissional na Praça xxx, n° x - x° andar, Centro - RJ, vem, por intermédio de seus advogados, apresentar

QUEIXA

em face de Ricardo Eugênio Boechat, jornalista do Jornal do Brasil ( JB ), qualificação ignorada, com residência na rua xxx, n° xx, casa, xxx - RJ podendo ser encontrado também na Av. Rio Branco, 110/13° andar - Centro - RJ ( local indicado no periódico como sendo o da redação ), pelos motivos abaixo expostos:

Inicialmente, cabe destacar que, hoje, não há qualquer dúvida no sentido de que o delito de difamação, previsto na Lei de Imprensa, deve ser julgado pelo Juizado Especial Criminal. À guisa de exemplo, transcrevemos o lecionamento de Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Juiz do Juizado Especial Criminal de Madureira, em livro escrito em conjunto com o também magistrado Geraldo Prado.

"Os crimes de imprensa referidos nos artigos 16, 17, 19 p. 2º, 21 e 22 da Lei n ° 5.250/67 devem ser julgados pelo Juizado" ( in -Lei dos Juizados Especiais Criminais, Comentários e Anotações, 3ª ed. Ed. Lúmen Júris, p. 29).

Outrossim, a Lei n° 5.250/67 determina, em seu art. 42, que

"Lugar do delito, para determinação da competência territorial, será aquele em que for impresso o jornal ou periódico”.

Os exemplares do -Jornal do Brasil são impressos na oficina localizada na rua Dom Helder Câmara, n° 164, Benfica, área que está sob jurisdição deste Juizado Especial Criminal, motivo por que, neste JECRIM, apresentamos esta queixa.

O querelado é, como se disse, jornalista do Jornal do Brasil, sendo autor de uma coluna diária denominada “Boechat”, publicada no periódico em epígrafe.

No dia 29 de abril do corrente ano, Ricardo Boechat escreveu e fez publicar no JB a seguinte nota, cujo título, destacado em negrito, era: "Só graúdos":

"Segundo cálculo preliminar, a soma dos valores em disputa nos 12 processos investigados por distribuição fraudulenta no Tribunal de Justiça do Rio passa de R$ 1 bilhão. Dois advogados, Sergio Bermudes e Arnold Wald, atuaram comprovadamente em pelo menos duas daquelas ações cada um" (grifamos - doc. n.º 03, em anexo).

Percebe-se, nesta nota publicada, o claro intuito de Ricardo Boechat em ofender a honra do advogado Sergio Bermudes, que, diga-se de passagem, sempre teve a sua vida profissional pautada pela correção no exercício de seu mister, sendo pessoa de honorabilidade indiscutível.

A invectiva pode ser facilmente concluída pelo fato de que, no primeiro parágrafo da nota, Boechat afirmou que 12 processos em trâmite no Tribunal de Justiça - RJ estão sendo investigados "por distribuição fraudulenta", vinculando, no segundo parágrafo, o nome de Sergio Bermudes e Arnold Wald à suposta e referida "distribuição fraudulenta" de processos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2004, 19h57

Comentários de leitores

1 comentário

Francisco C. Pinheiro Rodrigues-magistrado apos...

Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)

Francisco C. Pinheiro Rodrigues-magistrado aposentado. A notícia não esclarece bem algo essencial: algum outro jornalista, que não o dono da coluna, assina o artigo dito calunioso? Se não assina, e estando a coluna como sendo de Boechat, não vejo como exigir que outros jornalistas - inocentes, porque não escreveram - sejam incluídos como querelados na ação. Se a coluna é de Boechat e se nela não aparece o nome de outro jornalista, presume-se que o querelado escreveu o artigo dado como calunioso. ´Se o querelado permite que outras pessoas escrevam no seu espaço, sem assinar - levando os leitores a supor que foi escrito pelo dono da coluna - assumiu um risco e reponde por isso. E o querelado não é obrigado a saber quem são as pessoas (desconhecidas) que escrevem naquele espaço, os "ghost writers". Se ninguém assina o artigo, parece-me, "data venia", equivocada a liminar. Não entro no mérito da queixa-crime.

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