Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Porta da rua

Governo Lula decide cancelar visto de jornalista americano

Por 

O governo brasileiro determinou, nesta terça-feira (11/5), o cancelamento do visto temporário do jornalista norte-americano William Larry Rohter Junior, correspondente no Rio de Janeiro do jornal The New York Times.

A decisão, com base no artigo 26 da Lei nº 6.815, foi tomada em represália à reportagem publicada na edição do dia 9 de maio, sobre a suposta preferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às bebidas alcoólicas.

Segundo nota assinada pelo ministro da Justiça interino, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, o artigo trazia informação “leviana, mentirosa e ofensiva à honra do Presidente da República Federativa do Brasil, com grave prejuízo à imagem do país no exterior”. Tal medida, na opinião de especialistas, pode ser considerada violação à liberdade de expressão e violação do estado democrático de direito.

Para o advogado Alexandre Fidalgo , a decisão pode ser entendida como cerceamento, censura e represália contra o jornalista. "Se o governo prega um estado democrático de direito ele deve suportar tanto elogios quanto críticas" aos seus atos.

"Acredito que o governo devesse ter buscado a reparação à honra através do direito de resposta, por exemplo, que é uma medida cabível quando se trata de imprensa", diz Fidalgo. "Não sei se a melhor medida é o impedimento de o profissional ingressar no Brasil ou produzir qualquer outra manifestação pensamento".

Mesma opinião tem o advogado Jose Luiz de Oliveira Lima . Segundo ele, a posição demonstra que o governo Lula não está preparado para a democracia. "É inacreditável que o partido que durante tantos anos lutou por um estado democrático de direito tome decisão tão reacionária, que viola a liberdade de expressão e lembra os tempos da ditadura", diz.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, também condenou a atitude do Ministério da Justiça. "Todo o episódio é lamentável. Não é tradição do Brasil expulsar jornalistas", disse Busato. A crítica à decisão veio, ainda, da Ajufe, pela voz de seu presidente, Paulo Sérgio Domingues, que considerou que "nem no regime militar jornalista foi expulso do país".

Leia íntegra da nota à imprensa

NOTA À IMPRENSA

Em face de reportagem leviana, mentirosa e ofensiva à honra do Presidente da República Federativa do Brasil, com grave prejuízo à imagem do país no exterior, publicada na edição de 9 de maio passado do jornal The New York Times, o Ministério da Justiça considera, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.815, inconveniente a presença em território nacional do autor do referido texto. Nessas condições, determinou o cancelamento do visto temporário do sr.William Larry Rohter Junior.

Brasília, 11 de maio de 2004

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Ministro interino da Justiça

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2004, 20h29

Comentários de leitores

30 comentários

Truculenta, antidemocrática e perigosa a atitud...

Luciane D (Outros)

Truculenta, antidemocrática e perigosa a atitude do governo brasileiro - que se diz democrático - em cancelar o visto de permanência provisória e expulsar do país o correspondente do New York Times. Se toda vez que o governo se sentir insatisfeito com alguma notícia, pronunciamento, crítica ou informação, e vir adotar condutas extremas de censura, realmente o país corre um grave risco de ter comprometida a sua liberdade de imprensa e o direito de livre manifestação, o que, obviamente, seria um retrocesso. Será que nos governos petistas só cabem elogios e estaria proibida a divulgação de desagrados? Existem formas mais democráticas de se combater leviandades. Será que estou sentindo um cheirinho de ''fidelização'' neste governo? Luiz Inácio já fez pouco caso da entidade ''Jornalistas sem Fronteiras'', quando esteve em Cuba, lembram-se? Sr. Luiz Inácio, pare de agir com o fígado e aja com diplomacia, próprio de um estadista e não de um ditadorzinho latino-americano. A reação ressentida e extremada é digna de republiqueta. Como se já não bastassem as besteiras e gafes que somos obrigados a ouvir o sr. dizer, quando resolve falar de improviso...

Pessoas indesejáveis. Um estrangeiro que est...

José Maria Gomes Guimarães ()

Pessoas indesejáveis. Um estrangeiro que estando lá nos Estados Unidos fizesse alguma coisa semelhante ao que fez o Sr. William Larry Rohter Junior com certeza antes de ser expulso passaria um bom tempo na prisão. É lamentável a atitude corporativista de representantes da classe jornalística dando apoio a este sujeito que não soube respeitar a sua profissão. Liberdade de imprensa não deve ser escudo para este tipo de atitude. Quanto aos “colaboradores” o governo deveria processar para que respondam perante a justiça. José Maria Gomes Guimarães Av. Pede Anchieta, 1084 ap 66. Centro – Peruíbe – SP CEP 11750-000 @ jmgguima@uol.com.br tele. (13) 3455-7286

Apenas reiterando e retificando nosso texto ant...

Ivan (Advogado Autônomo)

Apenas reiterando e retificando nosso texto anterior: "Interessante como se esquece, nestas discussões, o tão propalado CONTRADITÓRIO e a EXCEÇÃO DA VERDADE (cabível até mesmo em processos penais por injúria ou difamação: o réu tem o direito de tentar provar que só estava a dizer uma verdade). Ao invés de se expulsar o jornalista, deveriam obrigá-lo, antes, a apresentar provas de suas alegações: estaríamos a assegurar, a um só tempo, a liberdade de imprensa, o direito de defesa (incluindo a exceção da verdade) e eventual restrição àquele direito (punição) - mas dentro do devido processo legal. Se nossas autoridades consideram a notícia "MENTIROSA", nada mais salutar que se dê à outra parte, antes de puní-la, o direito de provar ser "VERÍDICA"! E, não o fazendo, que fosse punido o jornalista. Menos puni-lo abruptamente, "manu militari", sem qualquer direito de defesa. Bem, de qualquer forma, quem opera na área do Direito Tributário sabe que a truculência é marca característica desse governo, como já divulgamos no artigo "CAÇA ÀS BRUXAS", neste mesmo site e noutros, descrevendo a perseguição que vem sendo intentada contra pequenos empresários, para excluí-los do SIMPLES a qualquer custo... (Talvez fosse melhor atribuir isso à eventual "porre" de algumas autoridades que simplesmente à "burrice" ou "estupidez", pois estas não têm desculpas...)."

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.