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Mordida no bolso

Dono de cães que atacaram criança é condenado a indenizar

O juiz Gutemberg da Mota e Silva, da 2ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, condenou o dono de dois cachorros a indenizar em R$ 6 mil, por dano moral, uma criança atacada pelos animais. Ainda cabe recurso.

Segundo os autos, em junho de 2001, a criança brincava em frente de sua casa, juntamente com sua mãe e tia, quando foi atacada por dois cães da raça Dogue e Pastor Alemão. Os cães jogaram a criança no chão e lhe desferiram várias mordidas que resultaram em cerca de cinqüenta pontos. Ela teve ainda parte de sua orelha e couro cabeludo dilacerados. Os cães só não mataram a criança graças a investida de sua mãe, tia, vizinhos e da mulher do dono dos animais.

A mãe da criança alegou que os estragos causados pelos cães não foram apenas físicos. De acordo com ela, antes do incidente, o menor era normal e alegre. Depois, mudou completamente o comportamento, passou a ser uma criança arredia, anti-social e com exigência constante da presença dela. Além disso, ainda sofre de insônia, pesadelos, apresentou um regresso fisiológico, não consegue brincar e nem se relacionar com outras crianças. Por fim, manifesta medo e pavor de tudo que vê na rua e de qualquer animal, independentemente do tamanho.

O dono dos animais alegou que assumiu toda a responsabilidade pelo ocorrido e afirmou que o incidente aconteceu não na porta da casa da criança e sim na porta da sua casa, no momento em que sua mulher abriu o portão para seus filhos entrarem e os cachorros passaram rapidamente. Afirmou ainda que os animais são mestiços, estavam vacinados e que não havia necessidade do "estardalhaço" feito pela imprensa, já que deu toda assistência à criança.

O juiz julgou o pedido de indenização procedente. Ele citou jurisprudência do Tribunal de Alçada de Minas Gerais: "Responde por dano moral o dono ou detentor de animal que deixa de agir com cuidado preciso na guarda do mesmo que foge pelo portão aberto de sua casa".

Ele mandou o dono dos cães pagar tratamento psicológico à criança por tempo indeterminado -- sob pena de multa diária de R$ 500,00 a R$ 40 mil --, além das custas e honorários advocatícios. (TJ-MG)

Processo nº 024.01.098679-2

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2004, 12h54

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo com a Consumidora. E vou além: no Bra...

João Luís V Teixeira (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Concordo com a Consumidora. E vou além: no Brasil, deveria ser criada a figura dos danos punitivos, como nos EUA. Ou seja: nesse caso, por exemplo, a vítima receberia um determinado valor, a título de danos morais (R$ 6 mil, por exemplo) e o réu ainda seria condenado a pagar outros R$ 60 mil (exemplo) a instituições que cuidem de vítimas de ataques de animais. Isso, sim, desencorajaria a acriação de animais perigosos. E os danos punitivos também aplicar-se-iam a qualquer tipo de condenação por danos morais, seja contra pessoas físicas ou jurídicas.

Ao contrário das cicatrizes físicas, as cicatri...

Antonieta M.Gomes ()

Ao contrário das cicatrizes físicas, as cicatrizes psicológicas restarão indeléveis e deixarão esta criança marcada para o resto da sua vida. Irrisória a quantia fixada a título de danos morais. Não entendo como se pode permitir que cães de grande porte, verdadeiras feras, continuem ameaçando a integridade física, moral e psicológica da população. É uma brutal inversão de valores proteger o direito de pessoas excêntricas de criar feras, em detrimento da segurança coletiva colocano em risco a vida de cidadãos indefesos. Todos os cães deveriam ser obrigatoriamente presos em coleiras, só sair com focinheiras e acompanhados dos seus responsáveis, que em caso de ataque deveriam responder criminalmente com penas mais rigorosas e pagar uma indenização compatível com o dano causado. Enquanto não for aprovada uma lei nesse sentido, inocentes continuarão pagando com suas vidas pela irresponsabilidade e excentricidade dos criadores de feras assassinas. A condenação de apenas R$ 6.000,00 é um incentivo à negligência dos donos dos "pit-bulls" da vida.

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