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Bicho ilegal

Omissão de autoridades sobre jogo do bicho é nociva ao país

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Há mais de um século o jogo do bicho foi instituído no Brasil, precisamente no Estado do Rio de Janeiro. O Barão de Drummond, dono do antigo Jardim Zoológico no Bairro de Vila Isabel, em dificuldades financeiras decorrentes do corte de subvenções ocorrido com o advento da República, investiu na idéia do jogo para os visitantes de seu Zoológico. O visitante recebia um bilhete com o nome e desenho de um dos 25 (vinte e cinco) animais do zoológico, dentre os quais era sorteado um, que revelava os bilhetes premiados.

Inicialmente, o jogo surgiu oficializado como uma diversão da classe alta fluminense, mas, posteriormente, já sob a clandestinidade, conquistou o imaginário do povo brasileiro, e penetrou em todos os cantos do país, permanecendo até hoje.

A prática do jogo foi aceita e adotada pela sociedade brasileira como um passatempo fácil, acessível e confiável. As diversas modalidades de apostas, de baixos ou altos valores e riscos, permitem que os jogadores aumentem suas chances de ganhos, ainda que baixos, dependendo do tipo do jogo escolhido. Essa peculiaridade, aliada à certeza do recebimento do prêmio, é forte atrativo para a maioria da população “fazer sua fezinha”, na esperança de aumentar seus baixos rendimentos.

A aceitação do jogo do bicho é tão grande que, a depender do local, são oferecidos até três sorteios diários, sem pausa nos finais de semana. O lucro do negócio é difícil de se mensurar, pois a “renda” obtida pela apostas, feitas em dinheiro e aos olhos de qualquer um, não é submetida ao controle estatal; ou seja, não é declarada, não gera tributo, tampouco é fiscalizada.

Para a lei, a exploração do jogo do bicho é mera contravenção penal, e pode configurar, no máximo, crime de sonegação fiscal cuja punibilidade se extingue com o pagamento do tributo devido. As penalidades baixas tornam a ilicitude do negócio mais vantajosa que sua legalização. Na clandestinidade, o jogo permanece longe dos tributos. A não tributação e os altos rendimentos dão invejada lucratividade à atividade.

A estrutura necessária para a exploração desse tipo de jogo: apontadores, bancas, recolhimento das apostas, sorteios, pagamento de prêmios e a logística do transporte de prêmios e apostas é tão complexa que consome a mão-de-obra de centenas ou milhares de trabalhadores. Sem uma administração e controle bem estruturados, análogos aos de grandes organizações, o negócio certamente não sobreviveria.

Por outro lado, numa sociedade capitalista na qual o dinheiro é fonte de poder e cobiça, especialmente num país como o Brasil onde são praticadas altíssimas taxas de juros, tornando mais restrito e oneroso o acesso ao capital, não há como entender a existência de uma fonte de renda desse porte livre da ganância de outros homens, da ação do fisco ou da Justiça, sem considerarmos a alta penetração dessa atividade no Estado e na sociedade.

Com efeito, as principais armas do jogo do bicho são o poder financeiro livre de controle e sua credibilidade perante o apostador.

O poder financeiro gerado pelo jogo abre seus caminhos para a conquista de poder e influência. Essa conquista passa pela sedução de autoridades públicas através do capital, pela corrupção, disseminação do medo e pela omissão. Enquanto o dinheiro atrai a cobiça humana, o medo provoca sua paralisia.

A credibilidade do jogo vem da sua “sociabilidade”: as bancas de apostas estão sempre próximas ao apostador e, ao revés das loterias oficiais, oferecem a figura do apontador que “faz o jogo”; ou melhor, “escreve” para o jogador. Por outro lado, são disponibilizadas apostas baixas, com riscos e ganhos menores, tornando o jogo e os prêmios mais acessíveis à população, o que não acontece nas loterias oficiais.

Numa sociedade marcada pela falta de acesso ao ensino e excluída dos deleites do capitalismo, essas facilidades são fortes atrativos para o cidadão comum, analfabeto ou inseguro na sua escrita, a procura de oportunidades.

A acessibilidade aos prêmios aumenta a confiança no jogo e, conseqüentemente, os lucros dele decorrentes. A população, na maioria desavisada dos riscos inerentes ao poder financeiro viabilizado aos donos do negócio acaba, indiretamente, financiando a paralisia das autoridades públicas.

Para a sua sobrevivência, o jogo ilegal vai além da contravenção e da sonegação fiscal. Passa a ser fonte de tráfico de influência, corrupção, prevaricação, ameaças, e a financiar a corrida eleitoral, dentre outros danos reais ou potenciais que fragilizam o Estado.

A população que aceita e alimenta esse poder é a mesma que mais sofre com os prejuízos por ele causados. O Estado fragilizado e enfraquecido não é capaz de prestar plenamente os serviços que deve à sociedade.

Em Mato Grosso, por exemplo, a Operação Arca de Noé desarticulou a exploração do jogo do bicho e as investigações fizeram prova do envolvimento de Autoridades Públicas, fatos que, apesar de notórios, não eram apurados pela omissão e tolerância do Estado em todos os níveis de poder, Municipal, Estadual e Federal.

A partir da Operação Arca de Noé, o combate ao jogo ilegal ganhou força, e as autoridades passaram a contar com maior segurança e liberdade para exercerem seus ofícios. As ações repressivas ganharam o foco da mídia e qualquer vacilo passou a ser denunciado.

No entanto, mesmo com a concentração de forças policiais no combate ao jogo ilegal e vontade política, vez por outra, o jogo dá sinais de vida, mesmo que precária comparando-se ao passado recente. Ainda existem pessoas dispostas a apostar e trabalhar no jogo ilegal. As sanções impostas aos apontadores são incapazes de impedir que os mesmos permaneçam na atividade, da qual viveram por vários anos sem qualquer óbice.

Com a repressão do jogo em Mato Grosso, os apontadores recorreram à Justiça do Trabalho, postulando direitos trabalhistas aos quais não tinham acesso, vez que a força de trabalho consumida pelo jogo ilegal dá-se na informalidade. A Justiça do Trabalho, ainda dividida quanto aos direitos pleiteados, alterna decisões favoráveis e desfavoráveis aos apontadores.

Apesar da ilegalidade e da informalidade do trabalho, o recrutamento de apontadores não é um obstáculo para a reestruturação do jogo, que conta com o fantasma do desemprego como aliado.

Outro fato dificulta o combate desse jogo ilegal: sua prática, por mais de um século, está enraizada na cultura e nos sonhos do brasileiro; realidade que não se transforma de um dia para o outro.

Essa realidade indica que o combate ao jogo do bicho, apenas com ações repressivas, pode ser insuficiente e até mesmo traumático para a população, desavisada quanto ao seu real potencial ofensivo. A repressão, então, deve ser complementada com a prevenção, através de campanhas de conscientização do perigo oferecido pelo jogo, quando praticado na clandestinidade. Outra solução possível seria o oferecimento de um jogo oficial que resguarde as mesmas características do “bicho” e que possa ocupar seu espaço.

Inobstante, a tolerância à prática de jogos explorados ilegalmente, tal como se dá com o jogo do bicho, é incompatível com a construção de um Estado focado no combate a corrupção e a criminalidade em geral, em especial, a organizada.

Os jogos ilegais existem porquanto as autoridades são omissas perante a lei: ou não podem, ou não querem fazer nada a respeito. Se não podem é porque estão impedidas ou desencorajadas, por ameaças ou falta de apoio decorrentes da influência do poder das organizações; se não querem é porque não lhes é conveniente, e estão comprometidas com interesses alheios aos das funções que exercem, mas sim motivadas por interesses pessoais ou comuns aos da jogatina ilegal. Em qualquer dessas hipóteses, a omissão é nociva ao país.

Num momento em que o Poder Político diz-se focado nas questões de segurança pública, que ganharam espaço invejado na mídia e visibilidade nacional, priorizar o combate à exploração de jogos ilegais, sejam eles praticados através de máquinas eletrônicas (caça-níqueis) ou do Bicho é fundamental para o Estado.

André Luiz Diniz Gonçalves Soares é delegado de polícia federal e especialista em gestão de segurança pública pela Universidade do Federal do Mato Grosso.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2004, 8h45

Comentários de leitores

3 comentários

Caro Sr. Álvaro, E como será que quem vendeu...

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

Caro Sr. Álvaro, E como será que quem vendeu essas armas ilegais lavou o pagamento recebido? Dando "graças a Deus" por ter ganho várias vezes no bingo da esquina. Deve até ter declarado no imposto de renda. A isso se chama lavagem de dinheiro. Sim, o Dep. João Alves fazia isso através da loteria esportiva. No entanto, ao utilizar-se das loterias da caixa o índice percentual de perda do capital original é muito maior - para não falar que o bingo pode simplesmente fazer um arrumadinho (e aí a perda seria apenas uma comissãozinha para o dono do estabelecimento).

Lamentando pelo ocorrido não posso deixar de di...

Marcelo (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Lamentando pelo ocorrido não posso deixar de dizer que polícia nenhuma do mundo "impede" contrabando de armas, porque enquanto houver oferta e procura, o trabalho da polícia será o de "enxugar gelo". Psicopatas como o do shopping morumbi matam com armas de fogo, armas branca e até com o que não seria uma arma, como cipós, tiras de pano e até com as próprias mãos.

Bem Sr. Delegado, antes de combater ao jogo do ...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

Bem Sr. Delegado, antes de combater ao jogo do bicho deveria a Policia Federal efetivamente exercer su poder de Policia Instituido na constituição Federal, no que lhe é determinado privativamente no combate ao tráfico de entorpecente de armas, que gera o caos nacional como na Favela da Rocinha,em especial Rio de janeiro e agora atingindo ao Brasilcomoum todo , em especial , tambem São paulo,porem é mais facil coibir cambista desarmado e idosoque o traficante e contrabandista. Parece o momento de honrar a instituição e a constituição e não criticar a terceiros. Assim me manifestopor ter sido vitima de armairegular, bemcomo ter um filho e uma nora vitimas de metralhadora contrabandeada usananocasodo Cine 5morumbishopping S.paulo, 1999

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