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Controle interno

MPT tenta evitar abusos em acordos coletivos de trabalho

A apuração de indícios de abusividade em acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho assinados por trabalhadores será sistemática a partir de agora. A determinação está presente no Termo de Cooperação Técnica, assinado nesta sexta-feira (7/5) pela procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, e pelo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini.

O documento torna oficial o envio de informações aos procuradores do Trabalho nos Estados todas as vezes que os técnicos do MTE considerarem que um a acordo ou convenção coletiva possui cláusulas abusivas.

"A análise já acontecia, mas somente quando recebíamos denúncias", explicou a procuradora-geral. "Haverá uma melhora para o trabalhador porque o Ministério do Trabalho fará uma triagem analisando todos os acordos e convenções assinados, encaminhando-nos os que tiverem indícios de abusividade".

Uma vez convencidos de que a cláusula discutida é realmente abusiva, caberá aos procuradores do Trabalho a iniciativa de ajuizar ações anulatórias dos acordos ou convenções contestados junto à Justiça do Trabalho.

De acordo com Sandra, os principais abusos verificados são: as diferenças salariais entre funcionários que estão na faixa entre 16 e 18 anos e os que possuem mais de 18 anos e a flexibilização de exigências relativas a saúde e segurança do trabalhador. "A flexibilização nestes casos é sempre para piorar", lamentou. (PGT)

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2004, 19h35

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