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Fogo amigo

Estado é condenado a indenizar filhos de delegado morto em serviço

O Estado do Paraná deve indenizar os filhos de um delegado morto em serviço. A decisão é do 1ª Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça paranaense. Ainda cabe recurso.

Os desembargadores confirmaram decisão que condenou o Estado a pagar R$ 120 mil a Wellington, Weslliane, Wellisangela e Jayme, filhos de Jayme Gonçalves de Castro, delegado da 2ª Delegacia de Acidentes de Trânsito de Curitiba, morto em 9 de julho de 1997.

O delegado estava em serviço nas proximidades da favela do Xapinhal, no Sítio Cercado. Os policiais Emerson Zeglin e Paulo Roberto da Silva estavam também nas redondezas, procurando veículo que seria de um suspeito de assalto a banco, com as mesmas características do carro conduzido pelo delegado.

Os policiais, que estavam em automóvel sem identificação policial, aproximaram-se e abordaram o delegado. Seguiu-se um tiroteio, Jayme foi atingido e morreu.

Diante da decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, que julgou improcedente o pedido de indenização, os filhos apelaram ao Tribunal de Justiça. Pediram o pagamento de 1.600 salários mínimos pelos danos morais provocados pela morte do pai. A 8ª Câmara Cível decidiu, por maioria de votos, condenar o Estado a indenizar cada um dos quatro apelantes em R$ 30 mil.

O Estado interpôs embargos à decisão, alegando que o fato decorreu de culpa exclusiva da vítima, pai dos autores, que teria reagido à ação dos policiais do 8º Distrito. A defesa argumentou que os policiais Paulo e Emerson, ao abordarem o veículo Monza, foram recebidos a tiros, revidaram e alvejaram o motorista do veículo, mais tarde identificado como o delegado Jayme.

Os embargos foram rejeitados. Segundo o relator do processo, desembargador Ulysses Lopes, tudo aponta para o excesso dos policiais por abuso de poder, já que os disparos teriam sido efetuados quando a vítima estava sentada em seu automóvel, acatando ordem policial. (TJ-PR)

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2004, 10h23

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