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Direito ambiental

Inscrições para seminário sobre Direito Ambiental terminam na sexta

Encerram-se nesta sexta-feira (7/5) as inscrições para o Seminário Internacional de Direito Ambiental, que acontece nos dias 17 e 18 de maio, em Belém, no Pará. O seminário é uma promoção do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Seção Judiciária do Pará.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet, no site do CJF (www.cjf.gov.br), item "Eventos do CJF". A abertura do evento será conduzida pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, e pelo diretor do Centro de Estudos e coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler.

Duas conferências serão proferidas na abertura do seminário: "Diversidade Biológica: conservação, uso sustentável e justiça ambiental", pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Roberto Bertoldo Langoni. E "O acesso à Justiça ambiental na América Latina", pelo professor da Faculdade de Direito de Alicante, na Espanha, Gabriel Real Ferrer.

A programação prevê os seguintes painéis: "Proteção jurídica das florestas e demais formas de vegetação"; "Biodiversidade, biossegurança e licenciamento ambiental"; "Mineração, poluição e proteção jurídica do ambiente"; e "O Poder Judiciário, a sociedade civil e a questão ambiental".

Especialistas brasileiros e estrangeiros, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, de órgãos ambientais e de universidades, participarão das discussões dos painéis. O seminário tem a coordenação científica do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas e do presidente do Instituto "O Direito por um Planeta Verde", desembargador Eládio Lecey.

As palestras serão realizadas no Teatro Maria Sylvia Nunes, Estação das Docas. O evento ainda conta com o apoio do governo do Estado do Pará, da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, e do Instituto "O Direito por um Planeta Verde". (CJF)

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2004, 14h14

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