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Balanço geral

Grijalbo Coutinho faz balanço sobre reforma do Judiciário

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Nessa perspectiva, impõe-se a tarefa urgente de mudança, mediante a simplificação dos códigos processuais e da legislação processual trabalhista, sem nenhuma violação aos princípios e garantias constitucionais.

A deficiência estrutural do Poder Judiciário também colabora com o caótico quadro de espera na entrega da prestação jurisdicional. O problema aqui, mais uma vez, está fora do alcance dos juízes, cabendo aos outros poderes dotar a justiça de instrumentos materiais hábeis ao seu funcionamento de maneira mais eficaz. O Brasil possui um quadro reduzido de juízes e servidores, quando comparado com a proporcionalidade em relação aos habitantes observada em outros paises. Investimentos nas áreas de informática e capacitação são necessários.

Enfim, é preciso fornecer elementos até hoje não disponíveis ao judiciário, ausentes em razão da própria crise do Estado brasileiro e do poder público, cada vez mais preocupado com os afazeres impostos pelo "deus mercado" e pelos insaciáveis credores internacionais.

Até agora a proposta não difere de modo substancial do discurso verbalizado pelos setores hegemônicos do Poder Judiciário, bem posicionados no topo piramidal da estrutura hoje vigente. Mas as nossas convergências limitam-se ao objeto antes anunciado. A subsunção de todos os males ao mundo exterior é por demais simplista, prestando-se essa tática como esquiva ao implemento da revolução indispensável para o sistema, encampada pelo judiciário-conservador, na precisa definição do professor Andrei Koerner.

É evidente que na reforma constitucional se faz necessário repensar elementos que isolam os juízes, concentram poderes nas cúpulas, não permitem a transparência dos seus atos, autorizam a interferência do poder político nas indicações dos cargos das instâncias superiores e inviabilizam o acesso à justiça.

A longa trajetória da reforma em curso não conseguiu romper com os falsos paradigmas eleitos para melhorar o desempenho da justiça brasileira. E assim o é porque o núcleo do texto, por um lado, consagra símbolos arraigados pelas elites nacionais, como a malsinada súmula vinculante, a extensão do foro privilegiado para ações de natureza cível e o período posterior à ocupação da função pública, a escolha do Procurador Geral da República pelo Chefe do Executivo sem a participação dos procuradores, e o arremedo míope de conselho nacional de justiça. Por outro, deixa de enfrentar temas como o verdadeiro acesso à justiça, a democratização interna do Poder Judiciário, a acessibilidade democrática aos cargos da magistratura nos tribunais, a extinção da reserva de mercado representada pelo quinto constitucional.

Mesmo que restrita ao âmbito do Supremo Tribunal Federal, a adoção da súmula vinculante importará em grave ofensa ao princípio do juiz natural da causa, com evidente cerceio da atividade jurisdicional, concentrando poderes nas mãos de poucos magistrados. As conseqüências serão extremamente negativas para os setores dominados da sociedade brasileira.

O quadro se agrava com a subtração do debate em torno da escolha bonapartista dos ministros do STF pelo Presidente da República, nuance que, em menor extensão, também se faz presente na nomeação dos magistrados da segunda instância da justiça da União e dos ministros dos tribunais superiores, forma de interferência direta do Poder Executivo federal, competência que deveria estar ser reservada aos próprios tribunais, como já ocorre na justiça dos estados.

Os juízes do trabalho, abolindo dogmas e preconceitos reverberados durante anos, aprovaram a proposta de criação de um órgão capaz de garantir maior racionalidade às ações políticas e estratégicas do Poder Judiciário, composto por magistrados eleitos e representantes da sociedade civil organizada, com atribuições administrativas, orçamentárias, de formulação de políticas estratégicas e disciplinares em grau recursal. Zelar pela independência jurisdicional é a principal função do autogoverno do judiciário, como ocorre em vários países da Europa. O modelo inserido na PEC 29/2000 e acolhido pelo atual Governo Federal foi pensado, no entanto, como mecanismo centralizador e autoritário, o que se depreende de suas próprias características: competências voltadas primordialmente para o campo disciplinar, composição baseada nas cúpulas e seus indicados, vagas reservadas para entidades que possuem interesses corporativos nos destinos do judiciário e falta de previsão das necessárias cláusulas de barreiras quanto aos representantes da sociedade civil nomeados pelo Congresso Nacional.

Sob o fundamento da urgência, o Executivo não mede esforços para aprovar um arremedo de conselho nacional de justiça, antidemocrático e distante do modelo que permitiria real interação com a sociedade. Os três poderes da República são impermeáveis, não obstante o sufrágio universal a que estão submetidos os integrantes do Executivo e do Legislativo a cada 4 ou 8 anos. Entretanto, nenhum deles deveria estar imune ao controle permanente da sociedade sobre os atos que não são próprios de cada atividade. Despindo-se de interesses corporativos ou de retaliação contra os possíveis incômodos, somente a defesa da instituição de conselhos diversos em cada esfera de poder revelaria a grandeza dos agentes políticos. Episódios lamentáveis e isolados, como o da emenda da reeleição em 1997 e o recente caso que envolveu funcionário da Casa Civil da Presidência da República, seriam resolvidos e superados de modo mais transparente se houvesse órgão de controle social do Executivo, com a participação democrática da sociedade civil.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2004, 19h36

Comentários de leitores

3 comentários

De um ignorante como "Presidente", só poderíamo...

Marcelo Mazzei ()

De um ignorante como "Presidente", só poderíamos esperar uma indicação destas...Se a Carta Magna apenas preconiza "notável saber jurídico" à discricionária indicação por parte do Presidente, não me assustaria se Lula indicasse algum "companheiro" seu de luta sindical, que, a seu ver, possuísse esse notável saber, sem ao menos ter sentado em um banco de qualquer universidade, como ele. Afinal, se ele nunca estudou, e é "Presidente", pra que os outros precisam ter algum "título" ou experiência como julgador? O que é incompreensível é como estamos vulneráveis a ter, na mais alta cúpula do Poder Judiciário, a Julgar causas que, muitas vezes determinarão o destino da nação, elementos que nunca sentaram numa cadeira de magistrado. "Juízes" que entram "pela porta dos fundos", em troca de "posicionamento político favorável". Eis a grande falha de nossa Lei Maior. Falha essa sim, que deveria ser corrigida com URGÊNCIA, a permitir somente magistrados de carreira, juntamente com a reestruturação da Suprema Corte para julgar apenas questões constitucionais e, o mais importante: alguém já se deu conta que as causas judiciais mais importantes, a definir o destino de mais de 150 milhões de brasileiros, são processadas e julgadas por APENAS 11 MINISTROS ? Se todos desaparecerem, alguém já se perguntou o que nós, jurisdicionados, faremos para assegurar a existência de nossa Constituição, e dos direitos nela assegurados? A quem recorreremos? Ao Larry Hotter? O número de Ministros do Supremo tem que ser aumentado com urgência, mormente diante de um governo ditatorial e inconseqüente, que atenta contra a nossa Constituição diuturnamente, o que, com certeza, irá fazer lotar ainda mais o número de causas que desembarcarão naquela Corte.

Muito se fala na indicação, pelo o Presidente d...

Juacilio Pereira Lima (Estudante de Direito)

Muito se fala na indicação, pelo o Presidente da Republica, dos Ministros dos Tribunais Superiores. Temos o concurso público e a ierarquia para resolvermos esse difícil problema. Os Ministros chegariam ao STJ e ao STF, prestando concurso público para os Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Regionais Federais, respectivamente. No caso da Justiça do Trabalho, o concurso seria para os TRT's, e de lá, subiriam para o TST. À Justiça Eleitoral como é totalmente informatizada, não necessariamente, precisa da estrutura de um Tribunal Superior permanente, poderá ser deslocada para outro. O importante é que temos como mudar o critério de escolha, e torná-lo democrático, inclusive estipulando mandato de seus membros; hoje no TSE, um Ministro é indicado para um mandato de 2 anos, prorrogaveis por mais 2 anos. Atualmente, uma indicação para o STF, STJ e TST, dependendo da idade, o indicado poderá ficar no cargo por 34 anos. O que é democraticamente lamentável.

Pelo discurso do Dr. Grijalbo, parece que a jus...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Pelo discurso do Dr. Grijalbo, parece que a justiça trabalhista, que esta acima da Constituição, somente existe para o trabalhador. O empregador, que paga o salário do trabalhador e mais de 50% de impostos, não existe para o Dr. Grijalbo. Não tem defesa e sempre não tem razão nas contendas judiciais. É sempre um mal carater que se aproveita do trabalhador. Lembre-se Dr. Grijalbo, uma boa parte do desemprego, "neste País", deve-se a justiça trabalhista, pelas suas absurdas decisões (como a que aceita reclamação de empregado, que ja deu quitação de seus haveres em entidades que não a Justiça do Trabalho), que leva, atualmente, o empregador a exigir, dos candidatos a emprego, certidão da justiça do trabalho, para verificar se o candidato já reclamou na justiça, apesar de ter dado quitação na forma acima, e, se positiva, adeus emprego...

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