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Primeiro emprego

Restaurante Fasano firma termo para contratação de aprendizes

O restaurante Fasano, um dos mais refinados de São Paulo, implantará um programa de aprendizagem, de acordo com a cota exigida no artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Depois da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, em abril, a empresa passou a empregar aprendizes na razão de no mínimo 5% e no máximo 15% dos trabalhadores do local, em funções que demandem formação profissional.

O descumprimento da obrigação foi verificado pela Delegacia Regional do Trabalho, que enviou o relatório de fiscalização ao MPT. O contrato especial de trabalho por tempo determinado preserva os direitos trabalhistas dos adolescentes.

A validade do contrato pressupõe a matrícula e a freqüência do aprendiz à escola e sua inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada, como o Senac.

As contratações já começaram e os novos aprendizes terão oportunidade de qualificar-se para o mercado de trabalho. (PGT)

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2004, 21h21

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