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The Economist

Críticas ao Judiciário são ecos do capital internacional

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Recente matéria veiculada no londrino The Economist considera o Judiciário brasileiro “jurássico e disfuncional” e os juízes “parecem antiquados e lhes faltam experiência e educação”, concluindo o guardião do capitalismo financeiro oligopolista europeu que assim como fizeram outros países latino-americanos, o Brasil agora deve reformar o Judiciário.

Incomoda o periódico o fato de “confrontados entre defender um contrato e promover a justiça social, três quartos dos juízes optariam pela segunda idéia, além de fazerem e desfazerem na interpretação dos contratos, para conduzir a sentenças socialmente benevolentes”

Os juízes do trabalho conhecem as deficiências do Poder Judiciário, bem como da legislação brasileira, reivindicando, pelo menos desde o início da década de 90, mudanças profundas que possam lhe dar maior agilidade e que concretizem efetiva legitimidade. Dentro deste contexto, têm sugerido medidas que democratizem a sua gestão e o aproxime da imensa maioria do povo, sobretudo dos setores que não conseguem exercer as garantias mínimas legais e constitucionais.

Não é por outra razão que as associações de classe da magistratura possuem uma postura nitidamente crítica em relação ao modelo arcaico vigente, concentrador de poder nas cúpulas do Poder Judiciário, capaz de afastar a imensa maioria de juízes do processo decisório, no âmbito administrativo e também na esfera judicial, através dos incidentes processuais previstos na Constituição Federal e na legislação ordinária.

Se há algum consenso no seio do Poder Judiciário, este diz respeito ao tom crítico lançado contra o sistema processual em vigor, responsável por parte considerável da morosidade do sistema judiciário brasileiro. Mas tal função, como não poderia deixar de ser em qualquer Democracia, está reservada ao Poder Legislativo, cabendo aos juízes apontar a falha do mecanismo recursal e do complexo processo de execução que somente alberga com intensidade os devedores recalcitrantes bem aquinhoados.

Lamentavelmente, não são nobres os propósitos da crítica formulada pela matéria veiculada pela revista inglesa The Economist contra o Poder Judiciário brasileiro. Pretende, na verdade, reiterar todas as manifestações dos organismos financeiros internacionais, especialmente do Banco Mundial e do seu Documento 319, cuja premissa básica consiste na tese do judiciário mínimo e previsível para os insaciáveis credores internacionais.

Não se cansam os agiotas internacionais de insultar os juízes e o judiciário para extrair vantagens logo em seguida, com reformas que possam subtrair a independência e atentar contra a visão social dos magistrados. Perseguem a instituição da malsinada súmula vinculante e de meios alternativos de solução de conflitos, afastando, assim, o "incômodo" Poder Judiciário da análise dos seus rentáveis negócios e contratos.

O capital internacional, bem como seu agente de comunicação The Economist, responsável pela fome e miséria de boa parte do povo brasileiro, portanto, não é detentor de autoridade moral para lançar-se na aventura de arauto da modernidade reformista do judiciário das economias dependentes.

É hora de tirar a máscara desta gente que, não satisfeita com a acumulação de riquezas, quer agora explorar os menos favorecidos sem qualquer atuação do Estado.Querem os “investidores estrangeiros” sacrificar o que realmente dignifica o Poder Judiciário no Brasil: a independência dos seus juízes e a louvável visão social e humanística que cada vez mais se faz presente nas decisões judiciais.

O Governo brasileiro é benevolente ao não discutir com profundidade a dívida externa e a sua forma de pagamento, tolerando os abusos praticados pelos segmentos representados pela revista inglesa contra os milhões de excluídos no país.

 é juiz do trabalho em Brasília. Autor do livro "Fragmentos do Ativismo da Magistratura" ( LTr, 2006)(DF) e ex-presidente da Anamatra.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2004, 19h53

Comentários de leitores

3 comentários

Devemos antes de mais nada observar a origem do...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

Devemos antes de mais nada observar a origem do Direito patrio dos ingleses e americanos, bem como dos alemães, em total dissonância com o Direito Brasileiro, italiano , frances etc... Tambem o sistema de governo Confederativo , Monarquico, em contraposição ao Federativo. Colocada esta posição, nos deparamos com o direito menos técnico e mais voltado à pessoa, onde se procura evitar injustiças, tal como não se permitindo penas letais. Deste fato, ainda pela extensão territorial, limitação financeira , desenvolvimento populacional se tem a aplicação mais lenta do Judiciario. Ha de se convir ha quanto anos foi descoberto o Brasil, em comparação as Nações Européias e Orientais, pelo que somos ainda jovens precoces operadores de direito, porem dignos de respeito ha muito como se sagrou Rui Barbosa a Aguia de Haia.

Esse tal controle externo não vai resolver nada...

Láurence Raulino (Outros)

Esse tal controle externo não vai resolver nada mesmo, especilamente no que concerne à pretendida democratização do poder e ao combate à sua morosidade. Com respeito a esta, a solução óbvia e plausível é levar a sério os programas de informatização, com todos os aplicativos que vislumbram-se para a área jurídica, visando à progressiva substituição do homem pela máquina, até onde for possível. Já em relação à democratização do poder, os seus próprios integrantes deveriam avançar, propondo o controle democrático do judiciário, isto é, pelo povo, diretamente, via eleições, tal como previsto e fixado na nossa Carta Política - art.1º, parágrafo único, c/c o art.60, §4º, II, da CF. Não tenham medo nem receio, senhores juízes: se o verdadeiro controle democrático vier a ser implementado, via eleições, pondo fim a essa extravagante peça de museu que é a vitaliciedade - herdada da monarquia - , sem prejuízo da carreira e do concurso público de provas e títulos, como tenho defendido, o judiciário sairá verdadeiramente fortalecido, pois livre de interferências diretas, como hoje ocorre. Duvidar disto e duvidar da força da democracia, inequívoca, apesar de todas as suas contradições. Um judiciário eleito, se constituiria em uma força incomensurável e nunca vista na história republicana. Os outros dois poderes, com tudo aquilo que neles há de condenável e corrupto, então, iriam tremer nas bases.

A verdade as vezes doi, mas é porque vc constró...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

A verdade as vezes doi, mas é porque vc constrói...

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