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Soja transgênica

Câmara estuda propostas para normatizar plantio da soja transgênica

A soja transgênica pode ser plantada e vendida desde que os agricultores assinem um termo de responsabilidade. Essa é a proposta do projeto de lei do deputado Luis Carlos Heinze (PPB-RS), uma das que estão sendo estudadas pela Câmara dos Deputados para normatizar o plantio e a comercialização de soja geneticamente modificada.

O parlamentar lembra que a colheita da safra 2002/2003 gerou um impasse econômico e social que obrigou o Governo Federal a adotar uma medida provisória -- MP 113/03, posteriormente convertida na Lei 10688/03 --, que legalizou a venda da soja colhida no primeiro semestre de 2003.

A MP era uma solução legal provisória, pois "esperava-se que uma nova Lei de Biossegurança viesse a dar segurança jurídica para o plantio das futuras safras", afirma o deputado. No entanto, essa lei (PL 2401/03) ainda tramita no Congresso Nacional e aguarda votação no Senado, o que suscitou novo impasse.

A segunda MP

A venda da safra 2003/2004 foi novamente contornada por uma medida provisória -- MP 131/03, transformada na Lei 10814/03 -- que regulou a safra plantada em 2003 e colhida no primeiro semestre de 2004. Essa MP também autorizou o registro provisório da soja transgênica no Registro Nacional de Cultivares, o que permitiu ampliar o estoque de sementes de soja geneticamente modificadas.

Segundo informações do site Ambiente Brasil, a safra prevista para 2004/2005 volta a preocupar. "A inexistência de regulamentação legal significará transtorno aos agricultores e prejuízos para a nova safra", prevê o parlamentar. Heinze destaca ainda a importância do debate, já que "o agronegócio é o carro-chefe da economia e das exportações brasileiras".

Para evitar a edição de uma terceira medida provisória, em sua avaliação uma solução "paliativa, transitória e desgastante", o deputado apresentou o projeto normatizando o plantio e a venda de soja modificada geneticamente.

A proposta de Heinze foi apensada ao PL 2905/97, do deputado Fernando Gabeira, do Rio de Janeiro, que trata do mesmo assunto. O texto de Gabeira já foi aprovado por uma comissão especial há dois anos. Agora, o projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser votado pelos deputados no plenário da Câmara.

Projeto de Lei 3.477/04

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2004, 14h02

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