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Reforma do Judiciário

Pontos consensuais da reforma devem ser votados logo, diz Abdala.

Os pontos consensuais da proposta de reforma do Judiciário devem ser promulgados imediatamente. O pedido é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala. Ele disse esperar que o governo deflagre uma mobilização no Senado para agilizar a votação da reforma.

O ministro disse acreditar que não existe motivo para que pontos de consenso não sejam promulgados logo. “A não ser que, por alguma razão, o governo tenha se desinteressado da proposta, que é tão importante para a sociedade”, disse.

O substitutivo do senador José Jorge (PFL-PE) está pronto para ser votado em plenário, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

No texto a ser aprovado no Senado Federal, o poder normativo da Justiça do Trabalho deve ser mantido, embora atenuado. Com a mudança, o dissídio coletivo só poderá ser ajuizado por ambas as partes ou pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve nos serviços essenciais com risco de grave lesão ao interesse público.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2004, 16h19

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