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'Risco iminente'

Justiça manda indústria retirar material radioativo do Brasil

A Indústria Cirúrgicas e Ópticas S/A (Ibras CBO) está obrigada a remover as fontes radioativas (180 bastões de cobalto 60), armazenadas de forma irregular em suas instalações, para seus fornecedores no Canadá (EUA) ou para um local seguro. A liminar foi concedida pela juíza Eliana Borges de Mello Marcelo, da 3ª Vara da Justiça Federal de Campinas (SP), em ação civil pública movida pela União.

A decisão, do início do ano, só pode ser cumprida recentemente porque houve vários entraves técnicos para remover o material. As fontes radioativas foram transportadas, com auxílio da equipe canadense Nordion, para um local seguro em São Paulo e depois serão levadas para o Canadá.

A juíza concordou com os argumentos dos procuradores federais que defendem judicialmente a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão do governo responsável pela fiscalização de instalações radioativas. De acordo com as informações dos técnicos do CNEN, a exposição do ser humano às altas doses de radiação é capaz de produzir reações biológicas profundas, como a Síndrome de Irradiação Aguda.

Eliana Borges destacou que "há risco potencial e iminente ao meio ambiente e às pessoas, em tema que envolve a responsabilidade objetiva do Estado, por força de previsão constitucional". Ela determinou que as despesas da remoção do material sejam ressarcidas aos cofres públicos. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2004, 14h48

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