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Pedido atendido

Estudantes não precisam de fiador para se inscrever no Fies

O desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou que os estudantes interessados em se candidatar ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies) não precisam apresentar fiador. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14/6).

O Ministério Público Federal, autor da ação civil pública que requer o fim da exigência em todo o país, recorreu ao TRF-4 depois que a 5ª Vara Federal de Curitiba negou a liminar pedida no final de abril deste ano.

Segundo informações do site do TRF-4, ao analisar o recurso, Lippmann entendeu que estão presentes no caso o risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a razoável procedência do pedido. Assim, o desembargador deferiu a liminar solicitada pelo MPF.

Para o magistrado, “o objetivo primordial do financiamento em questão é exatamente auxiliar as pessoas socialmente desfavorecidas a ingressarem no ensino superior, ante a inegável dificuldade que têm de acesso ao ensino público”.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2004, 12h24

Comentários de leitores

1 comentário

È Adimiravel a lucidez e a coerênc...

Carlos Leandro Peixoto (Policial Militar)

È Adimiravel a lucidez e a coerência do Desembargador em questão, visto que não é uma tarefa muito fácil encontrar um fiador, e tal propósito que se refere a educação, e a busca da capacitação profissional almejando um sonho de conquista, jamais pode esperar ou ser barrado. Carlos Leandro Peixoto acadêmico 2º ano - Direito

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