O desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou que os estudantes interessados em se candidatar ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies) não precisam apresentar fiador. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14/6).

O Ministério Público Federal, autor da ação civil pública que requer o fim da exigência em todo o país, recorreu ao TRF-4 depois que a 5ª Vara Federal de Curitiba negou a liminar pedida no final de abril deste ano.

Segundo informações do site do TRF-4, ao analisar o recurso, Lippmann entendeu que estão presentes no caso o risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a razoável procedência do pedido. Assim, o desembargador deferiu a liminar solicitada pelo MPF.

Para o magistrado, “o objetivo primordial do financiamento em questão é exatamente auxiliar as pessoas socialmente desfavorecidas a ingressarem no ensino superior, ante a inegável dificuldade que têm de acesso ao ensino público”.