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MP quer que planos de saúde devolvam mensalidade a usuários

O Ministério Público Estadual propôs que Golden Cross, Sulamerica, Bradesco Seguro e Hapvida devolvam as mensalidades pagas desde março deste ano, quando os planos de saúde suspenderam o atendimento aos usuários.

Em abril deste ano, em resposta a outra ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do Consumidor, o judiciário determinou que os planos de saúde regularizassem o atendimento em 24 horas. A liminar, no entanto, foi suspensa e os planos de saúde deixaram de atender, segundo o MP, mais de 30 mil associados até hoje.

A ação civil pública proposta pelo MP pede que as empresas sejam obrigadas a fornecer quatro contas bancárias individualizadas para que os associados possam depositar o dinheiro relativo ao pagamento mensal até a data em que elas regularizem o serviço.

O promotor de justiça do Consumidor, Carlos Augusto Oliveira, autor da ação, quer também que os planos de saúde assegurem, no prazo de 24 horas, o atendimento integral aos usuários, em toda a rede credenciada.

O atendimento em hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, além dos outros serviços, deverá ser garantido em qualquer estado do Brasil, à escolha do consumidor associado, cumprindo o contrato firmado com os usuários.

Na ação proposta, Oliveira afirma que o usuário paga todas as mensalidades, inclusive com reajustes, e fica sem atendimento. “O consumidor não pode, em virtude unicamente de problemas contratuais entre os planos de saúde e sua rede credenciada, ser constrangido e penalizado”.

Caso seja deferido o pedido do MPE, os valores depositados pelos usuários dos planos de saúde nas contas individualizadas só poderão ser liberados por ordem expressa do Judiciário, depois que as empresas comprovarem o restabelecimento do atendimento.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2004, 15h01

Comentários de leitores

3 comentários

APÓS 1 ANO E MEIO DO TRANSTORNO CAUSADO PELA PA...

EUNICE KIPPER (Engenheiro)

APÓS 1 ANO E MEIO DO TRANSTORNO CAUSADO PELA PARALISAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PLANO DE SAÚDE BRADESCO, HOJE TENHO A NOTÍCIA QUE ESPERAVA. FOI DADO GANHO DE CAUSA E O BRADESCO DEVERÁ ME RESSARCIR EM DOBRO DE TODAS AS DESPESAS QUE TIVE PELO NÃO ATENDIMENTO MAIS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACHEI ÓTIMO, POIS QUANDO DA AUDIÊNCIA O ADVOGADO DA BRADESCO ARGUMENTOU JUNTO AO JUIZ QUE EU TINHA SORTE DE PODER PAGAR AS CONSULTAS E EXAMES POR MINHA CONTA DEMOROU MAS CHEGOU EUNICE KIPPER

Estamos hoje com 4 meses sem solução por parte ...

EUNICE KIPPER (Engenheiro)

Estamos hoje com 4 meses sem solução por parte da justiça, sobre o impasse no atendimento aos pacientes pelos planos de saúde Orientações desencontradas estão sendo divulgadas diáriamente pelos meios de comunicação e sem fundamento legal e muito menos garantidos em lei A orientação de procurar o PROCOM acaba em uma audiência onde o próprio orgão coloca que não tem como efetuar a cobrança e pode somente encaminhar processo a Justiça O BRADESCO com seu total desisteresse de dar solução ao impasse se coloca como vítima e mau entendor deixando o cliente sem suporte A "Justiça" não acata solicitação do consumidor para solução imediata do impasse prorrogando audiência e negando-se a analisar processo integral com dependentes, mesmo sendo o contratante o solicitante de solução (inclusive menores) Assim coloco a minha idignação quando a falta de sensibilidade por parte da Justiça e a indiferença do BRADESCO para solução do problema que se alastra por 4 meses e sem perspectiva de solução CONTANDO COM UMA BOA ALMA Eunice Kipper

Gostaria de maiores detelhaes sobre a acp propo...

Denise Guimaraes de Oliveira ()

Gostaria de maiores detelhaes sobre a acp proposta pelo MP. estamos com situação similar em nosso estado. denise

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