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Mordida no bolso

Dona de cão vai indenizar mãe e filho atacados na saída da escola

Mariângela Ribeiro de Souza e Silva e seu filho vão receber indenização de 150 salários mínimos (R$ 39 mil) da dona de um cachorro da raça weimaraner, que os atacou na saída da escola do garoto. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A proprietária do cão, Carmem Sylvia Burgos, tentou reformar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas não obteve sucesso. Para o relator do recurso, ministro Barros Monteiro, o valor é razoável em face dos danos sofridos por mãe e filho.

Segundo o site do STJ, a dona do cachorro alegou que o garoto mexeu com o animal e, por isso, a culpa era da própria vítima. Contudo, o Tribunal de Justiça do Rio não afastou seu dever de indenizar. Segundo o tribunal estadual, testemunhas afirmaram que o menino realmente parou para brincar com o cachorro, mas disseram também que o animal era de grande porte e estava sem focinheira.

Os desembargadores consideraram que Carmen foi negligente ao permitir que seu empregado conduzisse o cão sem a devida proteção, justamente no horário de saída de uma escola.

Carmen sustentou que a condenação imposta não era razoável diante da jurisprudência do STJ e que levaria ao enriquecimento sem causa das vítimas. Para ela, não há proporcionalidade entre o dano ocorrido e a respectiva reparação imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Os ministros do STJ decidiram manter o valor estipulado pelo TJ do Rio. Segundo Barros Monteiro, o valor da indenização pode ser revisto quando contrariar a lei ou o senso médio de justiça. "Contudo, tal situação não se verifica na hipótese do presente recurso. Rever este parâmetro de condenação fatalmente desaguaria no reexame do conjunto fático-probatório, sopesando o tamanho ou a extensão das lesões sofridas pelo autor e sua correspondente adequação com a indenização colocada", afirmou.

O ministro registrou que, na fixação da indenização a título de danos morais, o arbitramento deve ser feito com moderação, atentando-se ao grau de culpa, ao nível social e econômico das partes, com razoabilidade, bom senso e especialmente de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto.

Para ele, o valor de 75 salários mínimos para cada um, fixado em segunda instância, é razoável em face dos danos sofridos pelo menor e sua mãe.

AG 560.701

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2004, 10h01

Comentários de leitores

1 comentário

Esse STJ é de um casuísmo assustador quando se ...

Felipe Torres ()

Esse STJ é de um casuísmo assustador quando se trata de ações envolvendo danos morais. Foi criado pela CF/88, essencialmente, como órgão uniformizador da interpretação e aplicação da legislação federal no País, ou seja, para atuar, em sede de recurso especial, somente quando houvesse violação de lei federal ou quando houvesse divergência de interpretação de norma federal por tribunais distintos. O STJ não é uma "terceira instância", como se imagina, e isso é fica claro quando se atenta ao enunciado da Súmula 7 dessa Corte: A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL". Como, então, compatibilizar isso com o argumentos do ministro Barros Monteiro, no caso comentado? Como é que "o valor da indenização pode ser revisto quando contrariar a lei ou o senso médio de justiça" sem que isso passe, necessariamente, pelo "reexame do conjunto fático-probatório, sopesando o tamanho ou a extensão das lesões sofridas pelo autor e sua correspondente adequação com a indenização colocada", conforme afirmou o ministro? É triste constatar, mas o STJ vem exercendo função para a qual não foi criado, mas em muitos casos assim tem feito para corrigir verdadeiras distorções e aberrações dos tribunais estaduais, fruto daquilo que, com toda pertinência, vem sendo chamado "indústria do dano moral". Mas, como profissionais do Direito devemos admitir, às claras, que o STJ assim o faz sem ter poder para tanto, mostrando que nosso país, infelizmente, tem muito a caminhar para alcançar o grau de civilização que o ser-humano merece e que não passa, nem de longe, pelo simples aumento da riqueza material, senão do respeito e da tolerância entre cidadãos.

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