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Mais cadeiras

Anamatra pede ampliação do número de ministros do TST

A Anamatra quer o aumento do número de ministros do Tribunal Superior do Trabalho de 17 para 27. O presidente, Grijalbo Coutinho, e o vice-presidente, Paulo Luiz Schmit, da entidade entregaram documento ao presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim em que fazem a solicitação.

O pedido é para que seja mantido o texto da PEC do Judiciário que estabelece o número de ministros em 27 e para que seja negado o requerimento do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que estabelece a existência de apenas 17 cadeiras naquela corte.

Segundo Coutinho, a redução do número de integrantes da Corte Superior Trabalhista vem causando sérios danos à efetividade do processo laboral, sobretudo no que toca a sua morosidade. “Desde março de 1997, o TST convoca extraordinariamente juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho para dar vazão ao excessivo número de processos que recebe”.

Para Schmidt estes 10 juízes convocados exercem na prática o cargo de ministro, mas sem as prerrogativas da função. “Tal medida é salutar para a renovação da Corte e para o enfrentamento do acúmulo de processos. Na prática, o TST já funciona com 27 ministros, com uma clara distribuição de trabalhos entre todos eles, mas os juízes convocados deixam de participar do processo decisório político daquela Corte”.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2004, 17h56

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