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Briga em família

Procurador denuncia promotor por abuso de autoridade

O promotor Zacharias Mustafá Neto, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, foi denunciado por crime de abuso de autoridade pelo procurador da República, Oswaldo José Barbosa. A origem da denúncia foi a atuação de Zacharias contra o procurador do Distrito Federal, Túlio Arantes, que além de servidor do estado atua como advogado particular.

Embora a decisão da denúncia tenha sido tomada na semana passada, Zacharias Mustafá Neto ainda não foi notificado.

Zacharias conta que, no ano passado, requisitou inquérito policial por tergiversação contra Túlio Arantes por suspeitar que o procurador, atuante na divisão contra crimes fiscais do Distrito Federal, ao mesmo tempo, vinha advogando contra o próprio Distrito Federal, para empresas que estariam em situação fiscal irregular.

“Admiti que requisitei o inquérito. Isto é coisa comum no Ministério Público e o próprio Barbosa, algum dia, também já fez isto”, afirmou Zacharias, lembrando que o inquérito foi trancado por Habeas Corpus concedido pela Justiça. A denúncia segue agora para o relator, desembargador federal Ítalo Fioravante, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Se for aceita, será designada audiência de instrução e julgamento pelo pleno do TRF-1.

Em defesa de Túlio, a OAB-DF conseguiu Habeas Corpus para trancar o inquérito policial. Depois, representado pelos advogados Erick Vidigal e Márcio Américo, o procurador obteve liminar em Mandado de Segurança para trancar o inquérito administrativo também instaurado a pedido de Zacharias Mustafá Neto na Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e Social.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2004, 14h24

Comentários de leitores

2 comentários

Segundo o estudante Felix, deveria ser colocado...

Marco A. Oliveira ()

Segundo o estudante Felix, deveria ser colocado ponto eletrônico para promotores e juízes. No caso de um Júri como o do atirador do shopping, que durou três dias, este iria ser interrompido às 18 hs? Ou teriamos que pagar hora extra a todos? No caso de um audiência que se prolonge, no horário do ponto esta deveria ser interrompida? Não se pode perder de vista que há carreiras que não comportam tal medida.

Quais são os bachareis em Direito do Serviço Pú...

Félix Neto ()

Quais são os bachareis em Direito do Serviço Público: Juízes, Promotores, Procuradores. Por que essa turma que tem quase noventa dias de férias ao ano não bate o ponto eletrônico? A Constituição Federal, que proclama a isonomia, afirma em algum momento que os membros do Sistema Judiciario e do Ministério Público não está sujeito ao controle de ponto. A implementação dessa medida irá atenuar a AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. O ministro Edson Vidigal vem adotando um excelente trabalho administrativo no STJ. O Conselho da Justiça Federal regulamentou recentemente o artigo que obriga ao Juiz Federal a COMPARECER e PERMANECER DURANTE O EXPEDIENTE INTERNO. Quem fiscaliza a frequência de membros do Judiciário e do Ministério Público???? Não precisaria outra punição. Somente a punição do bolso.

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