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Lista negra

Empresa é condenada a indenizar cliente por inscrição na Serasa

Empresa de telefonia de Minas Gerais foi condenada a indenizar uma cliente que teve seu nome inscrito na Serasa. A decisão é do juiz Estevão Lucchesi de Carvalho, da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte. Ele condenou a empresa a pagar 10 salários mínimos (R$ 2,6 mil) por danos morais. Ainda cabe recurso.

Segundo os autos, a cliente atrasou os pagamentos das contas do seu telefone celular nos meses de outubro e dezembro de 2002. Ela entrou em contato com a empresa para regularizar sua situação. Foi feito, então, um acordo, ficando a cliente responsável em pagar a quantia de R$ 78,97 que foi devidamente quitada em janeiro de 2003.

No mesmo mês, ela não conseguiu pagar uma compra com cheques porque seu nome ainda estava inscrito na Serasa. Então, ajuizou ação requerendo a reparação do dano sofrido.

Em sua defesa, a empresa alegou que, em todo o tempo da contratação, a cliente incorreu em constantes atrasos e que não há comprovação dos danos sofridos por ela.

O juiz julgou procedente o pedido da cliente e considerou o fato de a cliente ter quitado as referidas parcelas 14 dias antes da inclusão do seu nome no cadastro de devedores. Segundo ele, para haver responsabilidade de indenizar, é necessário que sejam identificados três requisitos essenciais: o erro de conduta, um dano, e o nexo de causalidade entre um e outro. No caso em questão, houve conduta ilícita e culposa da empresa.

Processo: 024.04.255.864-3

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2004, 12h41

Comentários de leitores

3 comentários

Muito embora concorde com os colegas quanto à i...

Dr. Gerson (Advogado Autônomo)

Muito embora concorde com os colegas quanto à insignificância do valor da indenização, não posso deixar de observar que não foi dito no texto o valor do pedido. Deste modo não há como saber se foi má-vontade do julgador ou inocência da parte. Digo isso, não para criar mal estar, mas porque há uma semana vi caso semelhante, em petição produzida por atendente de juizado especial,onde se pedia R$500,00 ( ! ) de indenização.

Outra lamentavel decisao qual sera o medo dess...

Adilson Pereira ()

Outra lamentavel decisao qual sera o medo desses magistrados que insistem em valorar tao mesquinhamente a honra e o sofrimento moral dos poucos ofendidos que ainda acreditam em nossa justiça e depois de anos de luta deparam-se com uma indenizaçao pifia e irrisoria como essa .

Um reparo apenas na decisão. O valor da indeniz...

Marco Aurélio Moreira Bortowski ()

Um reparo apenas na decisão. O valor da indenização. É irrisório. Por que os juízes não condenam em valores maiores? Se a condenação fosse de, no mínimo, para o caso em concreto, R$50.000,00, com juros e correção desde a data da irregular inscrição, a companhia telefônica teria mais cuidado.Agora, 10 salários mínimos é, com o perdão da palavra, uma migalha.............. a) Marco Aurélio M. Bortowski

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