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Fumaça nociva

Souza Cruz é condenada a pagar R$ 500 mil a família de ex-fumante

A Souza Cruz foi condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais à família de José da Silva Martins, que fumou por mais de 50 anos e morreu por doença causada pelo cigarro. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ainda cabe recurso.

Além da indenização, a empresa foi obrigada a ressarcir despesas relativas a tratamento médico, em aproximadamente R$ 41 mil, e pagamento dos salários que a vítima deixou de receber, a partir de sua demissão em decorrência da doença, até a data de sua morte, em 2001.

José da Silva Martins começou a fumar aos 16 anos, consumindo as marcas Hollywood, Continental e Minister, segundo prova testemunhal. Foi acometido por enfisema pulmonar e cardiopatia isquêmica, diagnosticados em 1992.

Laudo pericial do Departamento Médico Judiciário atestou a relação das doenças ao vício do tabagismo. Em 1° instância a ação havia sido considerada improcedente.

O relator da apelação interposta no Tribunal de Justiça, juiz convocado José Conrado de Souza Júnior, tomou por base o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e invocou o conceito de produto defeituoso, que não oferece a segurança que legitimamente se espera, expondo a riscos a saúde dos consumidores.

O juiz apontou a necessidade de os produtos oferecidos no mercado apresentarem informações precisas sobre seu uso e os riscos esperados, desde a publicidade veiculada até os dados contidos na própria embalagem.

“A Souza Cruz ignorou desde sua origem a necessidade de informar detalhada e ostensivamente a composição e os riscos do produto”, afirmou. O juiz descreveu detalhadamente os elementos presentes na composição do tabaco, e os efeitos prejudiciais de cada um, mencionando que a fumaça do cigarro libera mais de cinco mil substâncias, sendo prejudicial inclusive a não-fumantes. “As portarias regulamentadoras do Ministério da Saúde são insuficientes e vinculadas à questão tributária”, disse.

Com relação à publicidade veiculada pela empresa, o juiz afirmou que ela age sobre o subconsciente do consumidor, que é levado a subestimar os efeitos do produto, com advertências insuficientes. “O glamour afeta o discernimento. Por ser lícita a atividade de comercialização do cigarro, há necessidade ainda maior de informação ostensiva de sua nocividade”.

O voto foi acompanhado pelo desembargador Artur Arnildo Ludwig, que acrescentou que à época em que o autor da ação começou a fumar, os riscos reais da utilização do cigarro eram desconhecidos, com veiculação de publicidade massiva e enganosa ao longo de décadas. E que só houve regulamentação em relação à informação a ser veiculada pelas empresas a partir de 1990.

O presidente da Câmara, desembargador Cacildo de Andrade Xavier, divergiu dos colegas e que manteve os fundamentos da sentença. Mas foi voto vencido.

Segundo ele, o hábito de fumar é decorrente do livre arbítrio. “O próprio autor admitiu que desde cedo foi aconselhado a parar de fumar”, disse. Ele citou ainda julgado anterior da própria Câmara, do qual foi relator, e decisão da 5ª Câmara Cível, no mesmo sentido.

Processo: 70.000.840.264

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2004, 10h51

Comentários de leitores

8 comentários

O TJRGS vêm demostrando, ao longo dos anos, que...

Luis Henrique da S. Marques (Advogado Autônomo - Civil)

O TJRGS vêm demostrando, ao longo dos anos, que é o tribunal mais sensato, mais justo, mais coerente, mais corajoso, que aplica a lei sem receios, de forma a garantir a verdadeira justiça. Parabéns ao TJRGS !!!! Que sua lição fique demarcada por muitos anos em nosso país. Ninguém fuma porque quer se matar. Fuma porque foi durante muitos anos enganado, onde a indústria de cigarros omitiu a periculosidade do seu produto. E agora, quer sair ileso dessa matança, alegando que seu produto é legalizado. Volto a insistir. O fato de uma atividade ser lícita, não quer dizer que não haja responsabilidades. O CDC, diz que essa responsabilidade é objetiva. De resto, meus sinceros cumprimentos aos ilustres desembargadores que verdadeiramente fizeram justiça.

Mais uma lição de como fazer Justiça na acepção...

Daniel Pimenta Fracalanzza ()

Mais uma lição de como fazer Justiça na acepção da palavra, dada pelo ilustre TJRGS. Pena que, ao chegar no STJ, tudo voltará ao normal, ou seja, a indústria do cigarro, com seus tentáculos sobre os poderes da nação (notadamente o Judiciário), vencerá.

A verdade é que o Tribunal do Roi Grande do Sul...

Gilwer João Epprecht (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

A verdade é que o Tribunal do Roi Grande do Sul sempre adota o direito à Justiça. Portanto todos os operadores do direiro, onde me incluo, devemos parabenizar os ilustres magistrados que decidiram sobre a indenização à família daquele infeliz fumante. Porém, ainda cabe recurso e este ao STJ. Pode-se desde já imaginar, infelizmwente, o final. E viva o lobby.

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