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Senado decide preservar 3.466 cargos nas câmaras municipais

A redução do número de vereadores de 60.276 para 55.214 foi aprovada nesta quinta-feira (3/6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A aprovação da emenda à Constituição (PEC nº 55/01) preserva, no entanto, 3.466 cargos, que seriam abolidos por resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE previa o corte de 8.528 cadeiras nas câmaras municipais.

A manutenção da determinação do TSE fazia parte do substitutivo apresentado pelo relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM). Além do corte, Peres havia proposto a redução dos repasses para as câmaras municipais, o que também foi rejeitado pela CCJ.

A Comissão rejeitou, ainda, o voto em separado do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) determinando que o total das despesas do poder legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderia ultrapassar 4% da receita líquida do município, realizada no exercício anterior. Antero propunha, também, que vereadores de municípios com até 15 mil habitantes não deveriam receber remuneração ou ajuda de custo.

A aprovação da PEC sai pouco mais de um mês depois de o Senado aprovar (em 29/4) uma emenda para recriar cerca de 5,5 mil das 8,5 mil vagas que haviam sido extintas pelo TSE.

Partida disputada

A PEC foi aprovada por uma votação apertada. O resultado foi de 10 votos favor, 8 contra e uma abstenção. O texto já havia sido aprovado na câmara dos deputados e segue agora para votação do Plenário. Se aprovada, vai à promulgação. O texto da emenda diminui o repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais, o que vai gerar uma economia estimada em torno de R$ 430 milhões ao ano.

Enquanto o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), votou a favor da PEC aprovada pela Câmara, os senadores Eduardo Suplicy (SP), Tião Viana (AC) e Sibá Machado (AC), todos do Partido dos Trabalhadores, votaram com o relator, ou seja, a favor da manutenção do corte de 8.528 cadeiras nas câmaras municipais, proposto pelo TSE.

O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) se absteve, sob o argumento de que iria discutir em maior profundidade a matéria quando ela fosse submetida ao Plenário, que deverá ocorrer já na próxima semana, uma vez que as convenções partidárias para a escolha de candidatos às eleições municipais de 3 de outubro têm início no dia 10 de junho.

A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) apoiou a aprovação do texto da Câmara, por entender que representará economia para os governos municipais.

Jefferson, ao apresentar o seu relatório, criticou a tramitação “casuística e apressada”, no Congresso Nacional, da PEC dos Vereadores. Para ele, a proposta deveria ser melhor analisada e discutida em audiências públicas, obedecendo aos prazos regimentais. Ele voltou a pregar a redução em 1/3 dos membros do Senado Federal, passando assim a ter 2 representantes por estado, e não 3, como ocorre atualmente.

Jefferson defendeu ainda a redução dos atuais 513 deputados federais para 300, bem como o número de deputados e vereadores em todo o país. Com isso, observou, todas as casas legislativas ganhariam maior agilidade, com substancial economia para os cofres públicos. E disse que não apresentava uma proposta de emenda constitucional reduzindo o número de parlamentares “por tratar-se de perda de tempo, já que ela não seria aprovada”.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou as duas propostas. A do TSE, segundo ele, apenas reduzia o número de vereadores, mas não tocava num ponto que considera vital: a diminuição do repasse de recursos para as casas legislativas. Com relação à proposta aprovada pela Câmara, Alvaro Dias informou que em um de seus dispositivos permitia até o aumento do número de vereadores em determinados municípios.

Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apoiou integralmente a PEC aprovada pela Câmara e disse que a proposta corrigia distorções, além de reduzir os repasses para as câmaras de vereadores. (Com Agência Senado)

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2004, 21h21

Comentários de leitores

6 comentários

Eu fui vereador durante 10 anos em São José do ...

Limírio Urias Gomes (Advogado Autônomo)

Eu fui vereador durante 10 anos em São José do Rio Preto SP. Posso assim, falar de cátedra a respeito do legislativo municipal brasileiro. Tenho ouvido muitas opiniões desencontradas a respeito, no mais das vezes pura hipocrisia. Quando o STF definiu tardiamente, o número de vagas para cada cidade, eu disse alto e bom som para quem quisesse, que o Legislativo Federal, iria "quebrar o galho" e arrumar uma solução que, cujos custos, mais uma vez sobrariam para todo brasileiro pagar. Veja só seriam suprimidas 8.528 vagas de vereadores. Agora, estão sendo mantidas 5.500 vagas, e assim, suprimidas apenas 3.466 cadeiras. E pela opinião que eu e milhões de brasileiros temos do legislativo, ainda saimos ganhando, porque o normal seria não só deixar de suprimir as vagas, mas ainda, criando outras em acréscimo. Não se esqueça que estamos em ano de eleições municipais e deputados e senadores, dependem do apoio dos vereadores em suas reeleições. Eu só voltarei a acreditar em deputados e em senadores, quando deixarem de criar "municípios" sem qualquer viabilidade econômico-financeira, como ocorreu com milhares de cidades criadas, de forma irresponsável, onerando o orçamento da União e dos munícipes. Eu defendo a tese de que as Câmara Municipais não deveriam remunerar os vereadores, que seriam considerados no seu trabalho de alta relevância social e de cidadania. Mas, isso é um sonho, inconcebíveis com os atuais políticos. Limírio Urias Gomes - Advogado e ex-vereador em São José do Rio Preto SP

Antonio Carlos Nogueira, Apenas venho a...

Evandro Ribeiro de Lima ()

Antonio Carlos Nogueira, Apenas venho através deste para corroborar com sua posição, concordo em número e grau.

Sinceramente acho que deveriam não só preservar...

O Martini (Outros - Civil)

Sinceramente acho que deveriam não só preservar os 3466 cargos de vereador, mas para o bem da democracia, aumentar o número de cargos em mais 30.000 ou 40.000 cargos. Só um detalhe: para termos um pouco de dignidade, e não só democracia, as verbas destinadas às Câmaras Municipais deveriam ser provinientes SÓ das receitas próprias do Município e não dos REPASSES FEDERAIS. Esse negócio de um paulista, ou gaucho, ou seja lá quem for, em nome do federalismo, sustentar um político que "trabalha" não mais que 3 horas por semana ganhando mais que centenas de seus eleitores, É UMA PORNOGRAFIA. O custo dessa democracia federativa brasileira é um absurdo, considerando que quase 25% dos MUNICÍPIOS gastam mais com vereadores do que em benefício da população. Até quando suportaremos esse estado de coisas?

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