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Punição financeira

Veja é condenada a pagar R$ 36 mil por erro em reportagem

A Editora Abril, que edita a revista Veja, foi condenada a pagar R$ 36 mil de indenização por danos morais a uma estudante apontada como suicida em reportagem publicada na revista Veja. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A reportagem foi veiculada na edição de 15 de novembro de 1995 e trazia uma fotografia da garota. Ela alegou ter sofrido graves danos morais. A 18ª Vara Cível de Brasília condenou a Editora Abril a indenizar a adolescente em R$ 70 mil. A empresa apelou e o valor foi reduzido para R$ 10 mil.

Ao aumentar o valor da indenização, o STJ levou em conta a repercussão da ofensa, a situação econômica da empresa e o grau da culpa. O relator do processo, ministro Barros Monteiro, esclareceu que a intervenção do tribunal para rever o valor da indenização relativa a dano moral é admitida quando se verifica que a quantia é visivelmente irrisória ou manifestamente exorbitante. No caso da estudante de Brasília, o relator considerou que o valor dos danos morais foi "acentuadamente depreciado".

Segundo o ministro, a revista identificou a estudante como uma das jovens citadas na matéria intitulada "A extrema dor", que teriam cometido suicídio. Trata-se de uma adolescente, nascida em uma família de classe média alta de Brasília e a publicação de sua fotografia como suicida "constitui, sem dúvida, um sério transtorno e inegável abalo psíquico, notadamente em face da repercussão do noticiário", disse.

Por outro lado, o relator considerou que a Editora Abril, responsável pela edição de Veja, revista de circulação nacional, possui porte econômico elevado, cometeu um "equívoco lamentável" e limitou-se a retificar o engano sem o mesmo destaque dado à matéria divulgada.

Em sua conclusão, o relator afirmou que "considerados a intensidade do sofrimento, a gravidade da ofensa e a sua repercussão, a posição social da estudante e de sua família, a situação econômica da ofensora e o grau da culpa, tenho que a quantia de R$ 36 mil atende aos objetivos da lei, de compensar a vítima pelo constrangimento sofrido e desestimular a ré a cometer novos equívocos". (STJ)

Resp 480.625

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2004, 12h52

Comentários de leitores

6 comentários

Novamente nos deparamos com uma indenizaçao pif...

Adilson Pereira ()

Novamente nos deparamos com uma indenizaçao pifia levando-se em conta a situaçao do ofensor e os trantornos causados ao ofendido . Nossa legislaçao e quase toda ela desprovida de condiçoes de acompanhar as evoluçoes ocorridas no mundo nos ultimos 50 anos mas nada esta tao arcaico que essa postura de pagar-se com migalhas o dano moral .

entendo também que ninguém entrega fotos ou se ...

Edna Rodrigues Dantas ()

entendo também que ninguém entrega fotos ou se coloca diante de um veiculo de comunicação totalmente ignorante de uqe pode ser "sujeito" de exposição publica, assim como têm consiencia que são s"sujeito de direito".

VEJA é uma revista conceituada mas, talvez pela...

Daniel Pimenta Fracalanzza ()

VEJA é uma revista conceituada mas, talvez pela concorrência que vem sofrendo de EPOCA e ISTO É, está descambando para o sensacionalismo barato e cometendo erros lamentáveis como este. Que sirva de lição para A Editora Abril e às outras também.

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