Notícias

15 julho 2004

Balanço geral

Presidente do STJ diz que Judiciário brasileiro é jurássico

Por Vicente Dianezi

Página 1 de 7

“O Judiciário brasileiro, em alguns aspectos relevantes, ainda parece jurássico”. A opinião é do ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que nesta quinta-feira (15/7), concedeu uma entrevista coletiva online através do site www.comuniquese.com.br. Para o ministro, a sua função, como presidente da Corte, é remover os destroços desse monstro com transparência, fazendo com que o Judiciário seja mais republicano e menos monárquico. Nesta quinta, o ministro completou 100 dias de gestão no STJ.

O ministro se manifestou contra o poder investigatório do Ministério Público. "O MP já investiga, por exemplo, nos casos de Ação Civil Publica. Quanto à investigação criminal pelo MP, penso que devemos respeitar o tempo dos procuradores e promotores, que já é pouco para o enfrentamento de tantos desacertos soltos pelo País. A Constituição Federal reserva à Polícia Federal a função de Polícia Judiciária da União. O MPF não é Policia, nem Departamento da Policia", afirmou.

Vidigal defendeu o reajuste das tarifas telefônicas pelo IGP-DI, conforme decisão tomada pelo STJ, que vai impor aos assinantes uma amarga fatura relativa a débitos atrasados. Para o ministro, os contratos das operadoras de telefonia estabeleceram esse indicador para o reajuste do preço de seus serviços. Desse modo, os contratos devem ser cumpridos.

“As políticas públicas não podem ser gerenciadas com visão de curto prazo, apenas para atender ao momento que chega e logo passa. Há que se pensar, sempre, no duradouro, no futuro. Se o País celebra um contrato, e assim traz investimentos e ajuda nosso desenvolvimento, não pode descumprí-lo. Em seguida, teríamos a desconfiança dos investidores estrangeiros”, afirmou Vidigal.

Em 100 dias de mandato, numa decisão inédita, Vidigal ampliou a jornada de atendimento do STJ, antes restrita das 12h às 19h, para abertura do tribunal ao público, a partir das 7h30 da manhã. Também triplicou o número de distribuições diárias de processos aos ministros da Corte. O ministro não respondeu todas as perguntas feitas durante a coletiva online.

Leia a íntegra da entrevista:

[2:28:13 PM] - Luiz Adolfo ( MEDIADOR ) FALA COM TODOS :

Boa tarde a todos os colegas que participarão desta primeira entrevista on line do Ministro Edson Vidigal. Damos as boas vindas e esperamos que haja tempo para resposta a todas as perguntas. Abraços Luiz Adolfo Pinheiro Assessor de Comunicação Social

[2:34:12 PM] - Luiz Adolfo ( MEDIADOR ) FALA COM TODOS :

Aos colegas: As perguntas ao Ministro Vidigal começarão a ser respondidas das 15 horas em diante, mas já podem ser remetidas para cá a partir de agora. Obrigado e abraços Luiz Adolfo Pinheiro

[2:36:14 PM] - Luiz Adolfo ( MEDIADOR ) FALA COM TODOS :

Prezado Flávio Siqueira, o início é às 15 horas, mas as perguntas já podem ser remetidas desde agora. Obrigado, Luiz Adolfo Pinheiro, Assessor de Comunicação Social

[3:11:38 PM] - Débora Pinho, seja bem-vindo.

[3:16:25 PM] - Débora Pinho ( Editor - Consultor Jurídico - SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Ministro, ontem o STJ decidiu sobre um HC para o empresário conhecido como Sombra horas depois de o STF ter decidido da mesma forma. Se as decisões fossem conflitantes, qual prevaleceria?

[3:19:16 PM] - Luiz Adolfo ( MEDIADOR ) FALA COM TODOS :

Aos colegas: O Ministro Vidigal está um pouco atrasado porque recebeu a visita do Secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, a quem foi deixar no elevador. Em mais dois minutos começará a responder às perguntas. Obrigado, Luiz Adolfo Pinheiro

[3:24:51 PM] - Débora Pinho, seja bem-vindo.

[3:26:04 PM] - Débora Pinho ( Editor - Consultor Jurídico - SP ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Ministro, há previsão para o STJ implantar o protocolo integrado?

[3:30:38 PM] - Luiz Orlando Quinhões Carneiro ( Repórter - Especial - Jornal do Brasil - RJ - Sucursal DF ) pergunta para Ministro Edson Vidigal :

Ontem à tarde, o presidente do STF concedeu uma liminar em habeas corpus, libertando Sérgio Gomes da Silva, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. À noite, V. Exa. comcedeu o mesmo

benfício à mesma pessoa. Isso não é uma espécie de pleonasmo jurídico?

Ministro Edson Vidigal responde: Não. A competencia do STF é para julgar recurso de decisao denegatoria do STJ em HC. No caso, ocorreu que contra decisao denegatoria da 5a.Turma do STJ (Rel. Min. Jose Arnaldo) foi o recurso cabivel, com pedido de liminar, para o STF. Logo depois chegou aqui um novo HC contra a decisao denegatoria do TJ-SP, agora trazendo fato novo - a greve do Judiciario paulista prolongaria ad infinitum o excesso de prazo a que o cidadao preso estava submetido. Entao concedi a liminar aqui sem saber que o Min Jobim, por sua vez, noutro processo, estava tambem resolvendo no mesmo sentido. É comum isso. Mas é bom pensarmos em acabar com isso.

(Continua...)

Vicente Dianezi é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2004

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

16/07/2004 11:01 Alessandro Davis ()
Gostaria de fazer uma pergunta, que me incomoda...
Gostaria de fazer uma pergunta, que me incomoda,a alguns anos, mas me parece, que agora , comeco a ver , a miragem de luzes na obscuridade. Sr. Ministro,antes de mais nada , gostaria de parabeniza-lo, pelos planos de "revolucao" , no judiciario, pois o investimento pesado, neste setor reduziria o custo Brasil, e geraria enormes lucros para a nacao com os investimentos provenientes da atracao, por investidores carentes de transparencia e velocidade juridica, no minimo temos de dobrar a capacidade de atendimento a comunidade, pois sei de casos de juizes com 12 a 14 mil processos,sob sua guarda. Mas, o mais importante ,é quando o Judiciario, vai aumentar seu grau de independencia,da grande midia, quando o judiciario vai deixar de ser refem da imprensa, a ponto de hoje existirem dois tipos de decisao em casos analogos, ou seja ,se o caso nao for para a imprensa ...a lei, se o caso for para a imprensa...os rigores da lei. Tenho visto casos de medios e grandes empresarios serem chatageados, por funcionarios publicos da area de fiscalizacao, com abertura de processos, que o réu sabe que é inocente, e que vai ser inocentado, provalvelmete no STJ ou STF, e cede, pois sabe que a visibilidade de seu nome , e o nao "ceder ao apelos" de maus funcionarios, pode comprometer sua industria , seu negocio , sua reputacao e familia, pois ate ele ser inocentado , ja se passaram 5 a 10 anos de um "escandaloso" inquerito, com perdas de empregos patrimonio etc.Quando vai haver uma maior independencia e harmonia da 1 instancia com a ultima , com relacao a esta questao? Pois precisamos dar seguranca, aos investidores nacionais e internacionais, pois sao estes "refens" que geram empregos, permite o desenvolvimento, e uma maior igualdade social via pagamento de impostos...esta situacao é grave...ninguem comenta...mais em qualquer convesa informal de sua Exelencia com um empresario , pergunte se ele ja passou alguma vez por tal situacao? Se o Sr. perguntar para 10 investidores a resposta sera vinte...pois muitos ja teram passado por mais de uma vez, por esta constrangedora situacao...os antigos "black mail" ou em frances "chantage"
16/07/2004 01:42 Luís Eduardo (Advogado Autônomo)
Será que a Justiça está começando a enxergar? ...
Será que a Justiça está começando a enxergar? No mais, peço licença ao Dr. Sergio Niemeyer para subscrever seu comentário abaixo. Nada mais há que ser dito.
15/07/2004 21:12 Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)
A "jurassidade" começa nas cortes superiores. N...
A "jurassidade" começa nas cortes superiores. No STF, salvo cinco ministros há engavetadores de processos, representantes do governo, políticos etc. cujos votos são verdadeiros atos paleontológicos. Já no STJ, há turmas que não negam sua subserviência já ao governo, já ao poder econômico de determinadas castas da economia, como o segmento das instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito. Em ambas essas cortes são copiosos os julgados absolutamente teratológicos, que arrostam não só a própria Constituição Federal e as leis da República com fundamentos de matizes variegados, todos invariavelmente sofísticos, mas também encetam testilha com a inteligência racional, o bom senso e os princípios regentes do direito pátrio. Um só exemplo basta, pela força devastadora que contém: o requisito do pré-questionamento, criado pelo STF e recepcionado pelos demais tribunais superiores. Não pode haver ofensa tão brutal e tão monstruosa quanto essa, que não está em nenhuma linha, nem sequer pode ser inferida ou percebida nas fímbrias da Carta da República, mas impede a muitos obterem a prestação jurisdicional adequada. Sei de um caso em que um ministro acolheu e deu provimento a agravo de instrumento mandando subir o recurso especial que fora inadmitido pelo tribunal estadual. O REsp subiu, mas o ministro aposentou-se. Um outro, sem nenhum preparo, assumiu seu lugar como relator desse REsp e dele não conheceu por ausência de pré-questionamento. Detalhe: o Agravo a que se deu provimento estava instruído com cópia integral do processo, e bem poderia ter sido convertido em REsp, como admite o CPC. O resultado disso: uma pessoa que já havia pagado uma dívida de R$ 15.000,00 terá de efetuar novo pagamento, porque a prova apresentada, consistente num depósito em conta corrente não foi reconhecida. Para concluir, se o Judiciário é jurássico, significa que é povoado por dinossauros, dragões, monstros teratológicos, exceto, é claro algumas pouquíssimas exceções, que lá estão fazendo o que podem, como Dom Quixote. Do modo com agem esses tribunais, não se podem queixar por serem alvos de críticas acerbas e lancinantes. (a) Sérgio Niemeyer

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 23/07/2004.