"O crime perfeito só existe se você pensar em tudo. Só isso. Eu consigo fazer porque eu penso em tudo". Com essa epígrafe, de uma frase atribuída ao advogado Affonso Passarelli, a Polícia Federal abre o relatório em que condensou as suas conclusões sobre a escabrosa organização criminosa investigada na Operação Anaconda.

A Polícia Federal descreve detalhadamente as funções dos integrantes da organização criminosa e sua atuação.

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, segundo o relatório, atua "como um dos mentores da quadrilha, organizando e planejando parte de suas atividades, que incluem o exercício da atividade jurisdicional voltada para a realização de ilícitos praticados pela ou em prol da organização criminosa, além da própria intermediação de negócios ilícitos".

Os juízes Adriana Pileggi e Casem Mazloum "ocupam funções peculiares na quadrilha, pois têm jurisdição em processos de interesse dos mentores da organização criminosa, bem como utilizam 'serviços' prestados pela quadrilha para obter vantagens e/ ou favores ilícitos. Aproveitam-se da função jurisdicional para proteger os interesses ilícitos da quadrilha armada". Ainda de acordo com o relatório, Ali Mazloum "teve participação periférica na atuação da organização criminosa".

Segundo a PF, "parte das atividades da quadrilha consiste em infiltrar-se, através de seus membros ou de seus auxiliares eventuais, em companhias telefônicas, órgãos da Justiça, Ministério Público, Polícia e outras instituições públicas e privadas para que tenham, acesso a dadas cadastrais de pessoa física ou jurídica, alvarás de autorização de monitoramento telefônico, dados de procedimentos criminais diversos, Inquéritos e outras procedimentos administrativos".

Leia trechos do relatório

RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL OPERAÇÃO ANACONDA

Meritíssima Desembargadora Federal,

Apresenta-se relatório de inteligência referente à Operação denominada ANACONDA, cujo objetivo é demonstrar o modo de agir de uma organização criminosa (ORCRIM) formada por magistrados, policiais, advogados, empresários e colaboradores, indicando a conduta atribuída a cada investigado, bem como a materialidade de cada crime descrito neste trabalho.

Conforme reportado no relatório parcial encaminhado dia 21 de novembro de 2.003, este Relatório foi atualizado com o cruzamento dos dados contidos nos extratos telefônicos solicitados por Vossa Excelência às companhias telefônicas (o que possibilitou a elaboração gráficos demonstrativos dos vínculos entre os investigados) e conjugado com análises dos laudos emitidos pelo Instituto Nacional de Criminalistica do Departamento de Polícia Federal, referentes a perícias realizadas em mídia computacional, além da correção de erros materiais e acréscimo de áudios de diálogos interceptados com autorização judicial - que antes das buscas realizadas não demonstravam ter interesse para a investigação - o que possibilitou a ampliação do investigada.

APRESENTAÇÃO

O conceito de organização criminosa ainda não é ponto pacífico entre os pesquisadores. Se for certo afirmar que a legislação abriu mão de definir pormenorizadamente o que viria a ser uma organização criminosa, tal medida permitiu à doutrina e jurisprudência que estabelecessem um critério mínimo para uma adaquação próxima daquilo que se pretende ideal à luz do Direito e da realidade.

Apesar de todas as divergências existentes, é pacífico que existem parâmetros mínimo para que se comprove ou não a existência de uma organização criminosa em determinado espaço físico e temporal. A previsão de lucros, hierarquia, planejamento empresaria, divisão de trabalhos, ingerência no poder estatal, entre outros, são alguns dos elementos que podem servir à definição de crime organizado.

Pela Jurisprudência pátria, entretanto, tem guarida nas Cortes a definição de que uma organização criminosa, para existir, necessita primordialmente da existência de uma quadrilha (artigo 288 e do Código Penal), apegando-se, portanto, à definição dada peia Lei n° 9.034/95.

Logicamente, além de citado pré-requisito, para comprovação da existência de uma organização criminosa se exige um plus em relação ao crime de quadrilha.

Tal incremento é dado, como já dito, pela doutrina e jurisprudência. Alguns elementos que têm sido citados são a associação de várias pessoas, em um acordo criminoso de vontades, de maneira permanente, com caráter de estabilidade, com tarefas bem distribuídas entre os integrantes; o alto poder de coação/ intimidação; a simbiose com o poder estatal; a diversificação da forma de atuação, sempre buscando o lucro.

Ao contrário do que se costumava imaginar, constata-se hoje que as organizações criminosas não buscam somente o poder. À exceção das organizacões criminosas terroristas, as organizações criminosas tradicionais buscam na realidade o LUCRO. Com isso, como numa empresa, há a necessidade do oferecimento de "produtos" diversos à "clientela".