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20 agosto 2004

Tiro no pé

Justiça manda supermercado indenizar cliente acusada de furto

O supermercado Champion, em Brasília, foi condenado a pagar R$ 4 mil a uma cliente por tê-la acusado de furto. O valor da indenização por danos morais foi fixado pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da capital do Distrito Federal. Ainda cabe recurso.

Os juízes acolheram parcialmente o recurso do supermercado contra a sentença do juiz Fernando Antônio Tavernard Lima, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília. O juiz havia condenado o supermercado a pagar R$ 8 mil à autora da ação. No recurso, foi mantida a indenização, mas seu valor foi reduzido.

De acordo com o processo, a cliente comprou um pacote de biscoito por R$ 0,48, em setembro de 2002. Ao sair da loja, foi abordada com a justificativa de que o circuito de TV havia detectado que ela teria apanhado um objeto e, depois, tal objeto teria "sumido de sua mão".

Ainda de acordo com o processo, a cliente esteve na sala da gerência e nada foi encontrado, além do pacote de biscoito. Ela afirmou também que puxaram seu braço e prenderam sua bolsa. Logo após o ocorrido, a autora registrou ocorrência policial.

O supermercado alegou que a abordagem não causou nenhuma repercussão ou prejuízo moral que resultasse em dever de indenizar. Uma testemunha da cliente afirmou que ela foi pega pelo braço e acusada de ter roubado. A testemunha relatou, ainda, que a abordagem provocou um verdadeiro "alvoroço", que foi observada por outras pessoas que se encontravam na saída da loja e comentavam o episódio.

Para o juiz, Fernando Antônio Tavernard Lima, a abordagem foi desproporcional e sem a mínima justificação. "Forçoso reconhecer que a parte ré, por intermédio de seus funcionários ou empresa de segurança, verdadeiramente extrapolou qualquer sentido de proporcionalidade, culminando num autêntico abuso excessivo do direito de defesa do patrimônio, e faltando com o mínimo respeito aos direitos individualmente assegurados na Constituição Federal", afirmou.

Outro fator desfavoreceu o supermercado. A empresa não apresentou a fita de vídeo do circuito interno, para justificar a abordagem da cliente.

Processo nº 2003.01.1.028012-8

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

3/09/2004 12:43 Mauricio Neves ()
Os danos morais não são para enriquecer a pesso...
Os danos morais não são para enriquecer a pessoa vitimada, porem o juiz tem que ter em mente a grandeza economica de quem indeniza, caso contrario condenar, por exemplo uma grande rede de supermercados a pagar R$ 4.000,00, é simplesmente irrisório - é brincar de fazer justiça!!!
25/08/2004 15:22 Sandro Antonio Santos Abdon (Cartorário)
Eis que em plena idade " neo-contemporanea" ain...
Eis que em plena idade " neo-contemporanea" ainda hajem tais acontecimentos com se vivessemos em periodos de monarquias extravagante e desleias..onde os ridos..senhores feudais...mandam e os plebeus como reles cidadaos sao acusados e sem defesa fisica se tornam vitimas das faceis e deveras irrelevantes formas de desculpas (de carater financeiro mas nem sempre nefastos).
24/08/2004 21:32 Robson (Advogado Sócio de Escritório)
No mínimo R$ 84.000,00 seria um valor justo par...
No mínimo R$ 84.000,00 seria um valor justo para o constrangimento causado a vitima A Constituição Federal, como lei básica da nossa sociedade, consagra o direito de manifestação do pensamento como sendo aquele inerente aos status libertatis do indivíduo em suas relações com os outros, significando, em outras palavras, no direito de opinar, criticar, discutir e propagar opiniões. Em suma, é esta a liberdade de pensamento consagrada em todos os tempos, desde Sócrates até a célebre Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. É elementar a noção de que todo direito tem o seu limite lógico na fronteira dos direitos alheios. A ordem jurídica não pode deixar de ser um equilíbrio de interesses. Não é lógico nem razoavél a possibilidade de uma colisão de direitos. O exercício de um direito degenera em abuso, e torna-se atividade antijurídica, quando invade a órbita de gravitação do direito alheio. Partindo-se, pois, desse espírito igualitário, fruto da norma constitucional, é que na esfera do Direito se proíbe a prática de acusações falsas de toda natureza, objetivando preservar a imagem de qualquer pessoa, pobre ou rica, negra ou branca. Nenhum direito, especialmente o de expressar o pensamento, possui prevalência sobre outros direitos também fundamentais. A Constituição garante a livre manifestação do pensamento. Mas esta disposição é sobre a liberdade de pensamento em si e não sobre os crimes que por seu intermédio possam ser cometidos. No âmbito da esfera penal propriamente dita, a falsa acusação consiste em dar causa a instauração de investigação policial ou processo judicial contra alguém, a quem é imputada falsamente a prática de crime. O nosso vigente Código Penal denomina este tipo de procedimento de "denunciação caluniosa", verificando-se quando a acusação se refere a fato inexistente ou de que dele não participou o acusado ou denunciado. De acordo com a lei, essa acusação pode ser de várias formas. Entre elas, está justamente aquela praticada através da invocação da livre expressão do pensamento, quando o acusador usa qualquer meio de divulgação para atingir o seu desiderato. Como a nossa opinião é meramente didática, como forma de advertência, não desejamos citar qualquer caso concreto, mesmo porque a história judiciária do Brasil é repleta de fatos Assim, abaixo a injustiça pois, justiça atrasada é justiça inqualificada. Colaboração AMG_Advocacia Martins Gonçalves Http://geocities.yahoo.com.br/robadvbr

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