Número de processos aumentou 400% na Justiça de São Paulo

A estrutura da Justiça de segunda instância de São Paulo — composta pelo Tribunal de Justiça e três tribunais de Alçada — é insuficiente. E a situação do TJ paulista é precária. Cada gabinete de desembargador, por exemplo, tem apenas um escrevente e um assistente.

A análise foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Elias Tâmbara, durante o seminário A Nova Justiça, promovido pela revista Consultor Jurídico, nesta sexta-feira (23/4), em Florianópolis (SC).

Tâmbara se apóia em estatísticas: de 1984 para 2004 o número de processos que entraram no TJ-SP aumentou 400%. “Todos estão trabalhando no limite. Existem 480 mil processos aguardando destino no TJ paulista”.

Tâmbara disse que é preciso investir. “É necessário informatizar a Justiça para ganhar velocidade na resolução dos processos”. O desembargador afirmou que o Fundo de Modernização do Tribunal de Justiça irá investir R$ 120 milhões até 2005 para informatizar todo o Judiciário paulista — incluindo as Varas e Tribunais de Alçada. Ainda assim, afirma Tâmbara, faltam recursos para cobrir a carência.

O presidente do TJ paulista tem entre suas principais metas a implementação do projeto de mediação em 2º grau que, por sinal, vem apresentando resultados significativos. “Uma das primeiras providências que já estou tomando é instalar a conciliação em 1º grau”, explica, frisando que nessa fase a conciliação tem amplitude maior, justamente porque irá abranger o 1º e o 2º Tribunal de Alçada Civil.

Outro projeto será ampliar os Juizados Especiais, oferecendo melhor estrutura e, dentro das possibilidades, designar juízes para atuar exclusivamente nesse serviço. Salvo algumas exceções, na Capital o magistrado acumula suas funções de juiz e depois ele ainda trabalha voluntariamente no Juizado Especial. “Outra preocupação nossa é em relação ao grande acervo de processos aguardando distribuição nos Tribunais, tanto no TJ quanto nos Tribunais de Alçada”, relata. Para agilizar a distribuição estuda-se alternativas, no entanto, todas elas passam pela instalação de Câmaras Extraordinárias, porque a demanda por mais julgamentos só cresce.

“Nenhum juiz pode dormir tranqüilo sabendo que há um congestionamento de processos aguardando julgamento”, enfatiza. O projeto de informatização do Tribunal deve ser concluído entre outubro e novembro, caso ocorra algum atraso. Concluída informatização o Poder Judiciário do Estado de São Paulo estará ligado em rede pela internet e intranet.

O Judiciário paulista tem cerca de 500 Varas criadas que precisam ser instaladas. As áreas com problemas mais agudos terão novas Varas. “Minha idéia é aproveitar essas Varas para ampliar o Juizado Especial”, explica o desembargador.

Ainda em sua gestão, Tâmbara pretende dar início às obras do novo prédio do Tribunal de Justiça. Para isso, o Tribunal tem aumentado a arrecadação do Fundo de Modernização, com a participação dos emolumentos que são cobrados dos serviços extrajudiciais, bem como na taxa judiciária, que são as custas processuais. Essas cobranças aumentam a arrecadação do Fundo de Modernização.

O terreno já existe: são 12 mil m² entre as ruas Tabatinguera e Conde Sarzedas, hoje ocupado pelo estacionamento do Tribunal. “No TJ, lutamos com a falta de espaço físico, com a capacidade no limite”, explica. Principalmente com a criação de novas Câmaras, haverá necessidade de um novo edifício. O Tribunal não tem orçamento para a construção desse empreendimento, mas, com a parceria que já existe com a Nossa Caixa e, eventualmente, com recursos do Fundo de Modernização, o projeto pode sair do papel.

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