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Crescimento consistente

Portal Interlegis disponibiliza constituições estaduais e bate recorde

As visitas ao Portal Interlegis, cuja nova versão entrou no ar no dia 19 de agosto, bateram recorde no mês passado. Quase 78 mil internautas visitaram o site. A média diária chegou a 2.284 visitas, o que significa 473.058 páginas acessadas em agosto. Uma média de 16.223 páginas por dia. Quando a versão anterior foi implantada, em março deste ano, o número de visitas foi pouco mais da metade do verificado agora: 39.508. Desde então, os acessos e as consultas vêm crescendo mês a mês, de forma consistente.

O Interlegis é um programa de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal desenvolvido pelo Congresso Nacional em parceria com o Banco de Desenvolvimento (BID).Também visa promover uma maior transparência e interação entre o Legislativo e a sociedade.

Para alcançar estes objetivos, o Interlegis utiliza novas tecnologias de informação, como a Internet, a videoconferência e a transmissão de dados. Estes recursos permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores, e entre o Poder Legislativo e o público.

Atualmente, mais de 600 Câmaras Municipais já receberam computadores e impressoras do programa para se ligarem à Internet, usarem o correio eletrônico e colocarem suas informações à disposição dos internautas. A previsão para este ano é que mais 1.250 Câmaras sejam equipadas para se integrarem ao projeto.

Interlegis disponibiliza constituições de todos os estados

Desde quinta-feira (dia 5), o Portal Interlegis passou a disponibilizar uma base de dados contendo todas as Constituições Estaduais e suas emendas. O próximo passo será inserir as Leis Orgânicas de todas as capitais dos estados brasileiros. Também está prevista a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar as formas de integração das bases de dados de todas as Casas Legislativas.

Com isso, a médio prazo, a população poderá ter acesso às leis votadas pelos seus representantes. A disponibilização dessas bases de dados faz parte dos compromissos assumidos pelo Senado Federal com o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), quando as instituições assinaram o contrato para a viabilização do Programa Interlegis, no ano 2000.

Além de informações, o Portal Interlegis também possibilita o acesso aos sites das Casas Legislativas federais, estaduais e municipais, às entidades representativas ligadas ao Legislativo, à empresas e organizações voltadas para serviços de interesse da sociedade e à analistas da política brasileira e de outras comunidades virtuais.

Está sendo construída uma seção com o objetivo de colaborar na formação de uma comunidade voltada para a educação, com ênfase na educação a distância. O portal servirá de ponto de encontro e referência, onde alunos, professores, tutores, colaboradores e estudiosos da educação à distância poderão trocar informações.

Uma das seções mais visitadas do Portal é a que reúne os bancos de dados de acompanhamento da tramitação de matérias legislativas, de pesquisas de normas jurídicas e os referentes à jurisprudência dos tribunais superiores. Também estão disponíveis o texto original e integral de diversos projetos de lei em fase de debate no Congresso e a íntegra dos discursos proferidos pelos congressistas.

Fonte: Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2002, 19h53

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