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Seguradora condenada

TJ de Goiás manda seguradora pagar indenização por LER

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a Companhia de Seguros Aliança da Bahia pague R$ 30 mil para a aposentada Deolinda Paula Brás Guimarães. Ela se aposentou por invalidez pelo INSS por causa de Lesão por Esforços Repetitivos (LER). A doença é conhecida também como Dort — Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho.

De acordo com os autos, a doença ocorreu durante a vigência da apólice de seguro. Apesar da seguradora ter questionado o contrato, a 1ª Câmara Cível do TJ-GO rejeitou a apelação. A segunda instância confirmou entendimento do juiz Altair Guerra da Costa, da comarca de Itumbiara, que condenou a seguradora.

A empresa e a aposentada firmaram contrato de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais coletivo. O valor do seguro começou a ser descontado no salário da aposentada a partir de março de 1995.

A seguradora argumenta que o contrato firmado não cobre riscos de doenças ocupacionais. Afirma que somente cobre os casos de invalidez permanente e definitiva e aponta o INSS como único responsável por doença laboral.

O relator da apelação, desembargador Vítor Barboza Lenza, disse que a seguradora não pode se esquivar da responsabilidade indenizatória. “O seguro de vida em grupo consiste em garantir às pessoas físicas, vinculadas a empresas públicas ou privadas, entidades de classe e grupos abertos, um capital pago por morte, qualquer que seja a causa, doença ou acidente no trabalho ou fora dele, ou outros riscos garantidos, acessoriamente, conforme cláusula especiais, sujeitas à condições e limitações constantes das mesmas”, afirmou.

Para o relator, não houve afronta às normas legais ou contratuais. A sentença está correta e a condenação da seguradora foi justa, segundo ele.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2002, 11h46

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