Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Telefônica perde

Consumidor pode usar Speedy sem precisar contratar provedor

O consumidor Gabriel de Moraes Correia Tomasete conseguiu, na Justiça, manter o serviço de speedy sem precisar contratar um provedor. O juiz do Juizado Especial Cível de Presidente Prudente (SP), Francisco Jose Dias Gomes, condenou a Telefônica em manter a prestação do serviço Speedy sem a necessidade da contratação de provedor.

Caso não cumpra a decisão, a empresa estará sujeita a pena de multa diária no valor de R$ 500,00. O juiz também condenou a empresa a restituir os valores cobrados quando o serviço estava bloqueado, pois o consumidor não contratou o provedor.

Tomasete disse que houve uma audiência de conciliação no mês de julho em que não houve acordo.

Na sentença, o juiz diz, que é "curioso que a necessidade da contratação de um provedor de acesso a Internet está escrita em letras quase microscópicas, dificultando a compreensão pelo consumidor e infringindo, por analogia, o disposto no art. 54 parágrafo 3o. do CDC".

Processo 2.583/02.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2002, 21h16

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.