TCU manda diretor de associação pagar R$ 803 mil aos cofres
25 de março de 2002, 17h35
O Tribunal de Contas da União condenou o diretor-geral da Associação Fluminense de Educação, Arody Cordeiro Herdy, a pagar R$ 803.315,65 aos cofres do Tesouro Nacional.
De acordo com o TCU, Herdy utilizou de forma irregular os recursos enviados pelo extinto Ministério do Bem Estar Social.
”Considerando que não há comprovação nos autos do recolhimento da quantia original aplicada irregularmente, atualizada monetariamente e acrescida dos juros devidos, acolho os pareceres exarados nos autos, com ressalva apresentada pelo Douto Ministério Público junto a este Tribunal”, disse o relator, ministro Adylson Motta.
Herdy tem o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento. Caso contrário, a dívida será cobrada judicialmente e seu nome deve ser incluído no Cadin.
Veja o andamento processual
TC-575.181/1996-6 – 2a Câmara
Identificação do Lote/Processo
575.181/1996-6
(Código 8735935)
Deliberações
Situação
ABERTO
MIN-AM – GAB. DO MIN. ADYLSON MOTTA – Desde: 05/02/2002 – 17:54:35
Tipo
TCE – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – Desde: 21/03/1996
Unidade do TCU Responsável
SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Interessados
ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO-AFE
Assunto
ADMINISTRAÇÃO GERAL – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Relator
ADYLSON MARTINS MOTTA – Desde: 22/11/1999
Relator atual:
AM – ADYLSON MARTINS MOTTA
Responsáveis
No processo ARODY CORDEIRO HERDY
Exercício
Referente à Tomada de Contas Especial – De: 21.07.1998 a 21.07.1998
Informações de Processo de Contas Especiais
Período: 21/07/1998 a 21/07/1998 (não foi instaurada pelo TCU)
Histórico
05/02/2002
Tramitação
Destinatário: MIN-AM – GAB. DO MIN. ADYLSON MOTTA
Motivo: ENCAMINHA PRONUNCIAMENTO DO MP-TCU AO RELATOR
Unidade detentora: PROC-G – GABINETE DO PROCURADOR-GERAL
Aceite em: 19/02/2002 – 15:49:51
23/11/2001
Tramitação
Destinatário: PROC-G – GABINETE DO PROCURADOR-GERAL
Motivo: PROPOSTA DE MÉRITO
Unidade detentora: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Aceite em: 29/11/2001 – 17:00:39
Número Mrdoc: 105895
05/10/2000
Ação
EXECUÇÃO DE MEDIDA SANEADORA
Unidade detentora: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Data término: 23/08/2001
03/07/2000
Peça
NOVOS ELEMENTOS/INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Unidade detentora: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Documento: 34528884
Assunto: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Remetente: ARODY CORDEIRO HERDY
Autor do documento: ARODY CORDEIRO HERDY
Data entrada: 30/06/2000
Identificação origem: CRT S/N
Unidade destinatária: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Data criação: 15/06/2000
22/05/2000
Ação
EXECUÇÃO DE MEDIDA SANEADORA
Unidade detentora: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Data término: 05/10/2000
22/05/2000
Peça
EMBARGO DE DECLARAÇÃO
Unidade detentora: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Documento: 34418314
Assunto: OF.611/00-ARODY C.HERDY
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Data saída: 17/05/2000
Destinatário: ARODY CORDEIRO HERDY
Tendo ciência Mediante: Aviso Recebimento (mãos próprias)
18/04/2000
Tramitação
Destinatário: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Motivo: ENCAMINHAMENTO À UNIDADE
Unidade detentora: SECAM2 – SUBSECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
Aceite em: 24/04/2000 – 16:02:25
Número Mrdoc: 141654
18/04/2000
Tramitação
Destinatário: SECAM2 – SUBSECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
Motivo: DESVIO NA TRAMITAÇÃO
Unidade detentora: MIN-AM – GAB. DO MIN. ADYLSON MOTTA
Aceite em: 18/04/2000 – 17:16:59
24/01/2000
Tramitação
Destinatário: MIN-AM – GAB. DO MIN. ADYLSON MOTTA
Motivo: ENCAMINHAMENTO À UNIDADE
Unidade detentora: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Aceite em: 26/01/2000 – 15:59:47
Número Mrdoc: 27822
20/12/1999
Peça
EMBARGO DE DECLARAÇÃO
Unidade detentora: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Documento: 34097946
Assunto: REF.DEC.1711/99-TCU
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Remetente: ARODY CORDEIRO HERDY
Autor do documento: ARODY CORDEIRO HERDY
Data entrada: 17/12/1999
Identificação origem: CARTA
Unidade destinatária: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Data criação: 17/12/1999
06/12/1999
Peça
COMUNICAÇÃO DE REJEIÇÃO
Unidade detentora: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Documento: 34070109
Assunto: OF.NR.1711/99-ARODY CORDEIRO HERDY
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Data saída: 03/12/1999
Destinatário: ARODY CORDEIRO HERDY
Prazo de atendimento até: 03/12/1999
Tendo ciência Mediante: Aviso Recebimento(mãos próprias)
16/11/1999
Tramitação
Destinatário: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Motivo: ENCAMINHAMENTO À UNIDADE
Unidade detentora: SECAM2 – SUBSECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
Aceite em: 17/11/1999 – 09:48:54
Número Mrdoc: 25612
11/11/1999
Tramitação
Destinatário: SECAM2 – SUBSECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
Motivo: JULGAMENTO
Unidade detentora: MIN-AM – GAB. DO MIN. ADYLSON MOTTA
Aceite em: 16/11/1999 – 17:37:38
07/06/1999
Tramitação
Destinatário: MIN-AM – GAB. DO MIN. ADYLSON MOTTA
Motivo: DESVIO NA TRAMITAÇÃO
Unidade detentora: MIN-FG – MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 07/06/1999 – 17:40:43
03/12/1998
Tramitação
Destinatário: MIN-FG – MIN. FERNANDO GONÇALVES
Motivo: ENCAMINHAMENTO À UNIDADE
Unidade detentora: MINS-MBC – GAB. DO MIN. SUBST. MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 04/12/1998 – 15:59:13
02/12/1998
Tramitação
Destinatário: MINS-MBC – GAB. DO MIN. SUBST. MARCOS BEMQUERER
Motivo: PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO DA UNIDADE
Unidade detentora: PROC-G – GABINETE DO PROCURADOR-GERAL
Aceite em: 03/12/1998 – 11:11:43
03/09/1998
Tramitação
Destinatário: PROC-G – GABINETE DO PROCURADOR-GERAL
Motivo: PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Unidade detentora: MIN-FG – MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 03/09/1998 – 14:50:05
25/08/1998
Tramitação
Destinatário: MIN-FG – MIN. FERNANDO GONÇALVES
Motivo: DESVIO NA TRAMITAÇÃO
Unidade detentora: MINS-MBC – GAB. DO MIN. SUBST. MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 25/08/1998 – 18:42:35
25/08/1998
Tramitação
Destinatário: MINS-MBC – GAB. DO MIN. SUBST. MARCOS BEMQUERER
Motivo: DESVIO NA TRAMITAÇÃO
Unidade detentora: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Aceite em: 25/08/1998 – 18:20:08
18/05/1998
Peça
REFERENTE
Unidade detentora: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Documento: 30868755
Remetente: ARODY CORDEIRO HERDY REF.OF-86/98-4ªDT
Data entrada: 18/05/1998
Identificação origem: OF-S/Nº
Unidade destinatária: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
21/01/1998
Tramitação
Destinatário: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Unidade detentora: MIN-FG – MIN. FERNANDO GONÇALVES
19/01/1998
Tramitação
Destinatário: MIN-FG – MIN. FERNANDO GONÇALVES
Unidade detentora: MINS-MBC – GAB. DO MIN. SUBST. MARCOS BEMQUERER
16/01/1998
Tramitação
Destinatário: MINS-MBC – GAB. DO MIN. SUBST. MARCOS BEMQUERER
Unidade detentora: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
16/09/1996
Ação
EXECUÇÃO DE MEDIDA SANEADORA
Unidade detentora: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Data término: 22/05/2000
Documento(s) associado(s) : 30868762 – (Comunicação de diligência) Cadastrado em: 16/09/1996
16/09/1996
Peça
COMUNICAÇÃO DE DILIGÊNCIA
Unidade detentora: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Documento: 30868762 (Ofício SECEX-RJ n. 967/1996)
Data saída: 16/09/1996
Destinatário: SR. ARODY CORDEIRO HERDY
Prazo de atendimento até: 09/10/1996
Ação associada: 1913640 (Execução de medida saneadora) Iniciada em: 16/09/1996 – 12:00:00
30/05/1996
Tramitação
Destinatário: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Unidade detentora: MIN-FG – MIN. FERNANDO GONÇALVES
23/05/1996
Tramitação
Destinatário: MIN-FG – MIN. FERNANDO GONÇALVES
Unidade detentora: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
22/03/1996
Tramitação
Destinatário: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
21/03/1996
Ação
AUTUAÇÃO DE LOTE
21/03/1996
Peça
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DE LOTE/PROCESSO
Documento: 30868748
Remetente: PR-5445-94
Data entrada: 21/03/1996
Identificação origem: MPO
Unidade destinatária: SECEX-RJ – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO – RJ
Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2002.
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