Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Escolha de comando

Deputado quer garantir direito de voto para presos

Os presos podem ganhar o direito ao voto. O deputado Wagner Salustiano (PPB-SP) apresentou à Mesa Diretora Proposta de Emenda à Constituição 493/02. A proposta aguarda distribuição da Mesa para as comissões técnicas da Casa.

"O texto constitucional contempla dispositivos contraditórios ao estabelecer, de um lado, o direito universal de voto, e, de outro, ao impedir o direito de voto nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos", afirma o deputado.

"Nada mais justo que o preso tenha o direito de votar, de participar da escolha de nossos governantes. Primeiro, como forma de integração harmônica do presidiário à sociedade. Segundo, com o objetivo de que se voltem as atenções das autoridades para a crise pela qual passa o sistema penitenciário", disse.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2002, 14h55

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/04/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.