Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

9/3/2002

Primeira Leitura: CPMF será o primeiro teste do governo sem PFL.

Suspense governista

O temor do efeito político da candidatura de Roseana Sarney sobre a bancada do PFL na Câmara deve levar o governo a transferir para quarta-feira a votação, em segundo turno, da emenda constitucional da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A votação está prevista para terça.

Medindo forças

A votação do chamado "imposto do cheque" será o primeiro grande teste político da base governista depois do rompimento do PFL com o Planalto. Os líderes pefelistas prometem votar a favor da CPMF por uma questão de coerência, já que aprovaram o projeto na votação em primeiro turno na Câmara.

Tamanho do rombo

Uma arrecadação de R$ 40 milhões por dia, até que a emenda passe no Congresso. É esse o valor que deixará de entrar nos cofres da União se a CPMF não for aprovada até 18 de março. E dificilmente o será, mesmo que os pefelistas tenham toda a boa vontade do mundo.

Fazendo contas

A vigência da atual CPMF vai até dia 17 de junho. A emenda que prorroga a cobrança até dezembro de 2004 - fundamental para o equilíbrio orçamentário - foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Precisa, agora, de mais uma votação dos deputados e, depois, de duas no Senado. Como as contribuições só entram em vigor 90 dias depois de aprovadas, o governo espera pela aprovação até o próximo dia 18 para não perder receita e não enfrentar o nervosismo do mercado.

Mapa político

O roteiro do governo na terça-feira será: avaliar o ânimo político das bancadas partidárias na Câmara, contar as presenças no plenário da Casa e esperar a definição do PFL, que fará uma reunião. A maioria das lideranças pefelistas diz que o partido fez um acordo e se comprometeu a não obstruir o segundo turno de votação da CPMF.

Duas frentes

A visita ao Brasil do ministro do comércio exterior dos Estados Unidos, Robert Zoellick - que chega nesta segunda -, mostra a preocupação do governo Bush em preservar as relações com o país em duas frentes: a negociação da nova rodada na Organização Mundial do Comércio (OMC) e a negociação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Dúvidas globais

A visita acontece no momento em que a credibilidade dos EUA como defensor da liberdade comercial está sendo posta em questão pelo protecionismo do governo Bush em relação ao aço. As restrições norte-americanas não atingiram as vendas de aços semi-acabados brasileiros para os Estados Unidos, mas limitaram seu crescimento e introduziram novas barreiras para outros produtos siderúrgicos.

Apoio frágil

Em outubro próximo, o Brasil e os EUA assumem conjuntamente a presidência do processo de negociação da Alca, que não conta com respaldo político sólido em nenhum dos dois países.

Assim falou. Paulo Costa Leite

"(Estamos) chegando ao fundo do poço."

Do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao condenar os atentados contra os fóruns de Itaquera e Barra Funda, em São Paulo.

Tudo é história

Sempre haverá quem diga que figuras como ACM e José Sarney tornaram viável uma transição tranqüila entre a ditadura militar e a plena democracia. Bobagem! Trânsfugas antes, quando rasgaram a Constituição, em 1964, trânsfugas depois, quando abandonaram os antigos companheiros de viagem. Sarney, que escrevia artigos teorizando sobre a legitimidade do Colégio Eleitoral, acabou vampirizando o movimento cívico das Diretas-Já: tornou-se o principal beneficiário, com a ajuda do destino e do oportunismo, do fim do regime militar. Anos depois, mergulharia o país numa crise política para arrancar a prorrogação do mandato. Maranhense, Sarney virou senador pelo Amapá; pefelista de quatro costados, acoitou-se no PMDB; candidato a príncipe das instituições nos artigos que escreve à luz do dia, continua, à noite, a vampirizar o país, ameaçando-o com a instabilidade política.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2002, 23h16

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/03/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.