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Requisito dispensado

Juiz garante inscrição de candidato em concurso da Aeronáutica

O juiz substituto da 2ª Vara Federal de Florianópolis (SC), Gilson Jacobsen, mandou a Aeronáutica aceitar a inscrição de um candidato que não cumpria as exigências do edital de um concurso. A idade máxima exigida para a admissão no concurso da Aeronáutica é 23 anos até 30 de junho de 2002. O candidato completará 24 anos em maio.

O Mandado de Segurança foi impetrado contra o comandante da Base Aérea de Florianópolis.

De acordo com o candidato, a Aeronáutica quer selecionar pessoas com bom preparo físico. Ele quer mostrar o seu preparo na prova de aptidão física, marcada para o dia 17 de março.

O juiz afirmou que a idade máxima para concursos públicos somente é aceita quando a exigência tenha relação com as atribuições do cargo.

“No presente caso, observa-se que a exigência vincula-se à necessidade de um bom condicionamento físico. Contudo, observa-se, também, que o concurso prevê teste de avaliação do condicionamento físico. Logo, se o impetrante for aprovado nos demais testes, a sua aptidão física será concretamente testada”, concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2002, 14h21

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