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Eleições 2002

Possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas preocupa

A fraude nas urnas eletrônicas é possível, e portanto é necessária uma regulamentação legal capaz de evitá-la. A advertência foi feita pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), ao falar no Seminário sobre a Segurança do Voto Eletrônico, no auditório do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados.

Requião frisou que os interesses numa eleição presidencial são enormes, e, havendo o intuito escuso, a fraude poderá ocorrer. "A urna eletrônica pode interferir no processo eleitoral", disse ele.

Por sua vez, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) recomendou a aprovação do projeto de lei de autoria de Requião que busca disciplinar e dar segurança ao voto eletrônico. "É ruim para as eleições a falta de confiabilidade nas urnas eletrônicas. Muita gente deixa de votar por não acreditar que seu voto será computado", disse Tuma.

Técnicos em informática que também participavam do Seminário disseram que a urna eletrônica, como qualquer máquina, pode apresentar falhas mecânicas com o uso intensivo - como é o caso no dia da eleição. Alertaram ainda que a urna eletrônica é vulnerável à fraude, e, inclusive, pode ser afetada por ondas eletromagnéticas ou de rádio.

Logo após, o presidente da Câmara, Aécio Neves, recebeu do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, um laudo elaborado pela Unicamp sobre o sistema informatizado de votação. O documento afirma que o sistema implantado em 96 é "robusto, seguro e confiável, atendendo a todos os requisitos do processo eleitoral brasileiro".

Segundo Jobim, a Unicamp apresentou sete sugestões para aprimorar o sistema eletrônico, quatro das quais já foram implementadas. O ministro afirmou que não existe "possibilidade alguma" de manipulação dos dados e que o sigilo do voto está garantido.

Ainda segundo Jobim, o processo de recontagem dos votos poderá ser feito por via totalmente digital, já que todos os partidos receberão os disquetes correspondentes às urnas e poderão confrontar os dados ali contidos com os apresentados pelo TSE. Esse mecanismo, disse o ministro, garante o respeito ao voto dos 114 milhões de eleitores brasileiros.

Embora a lei que determina a impressão do voto eletrônico só entre em vigor nas eleições de 2004, a Justiça Eleitoral implantará o sistema, em caráter experimental, em cerca de 23 mil urnas já nas próximas eleições. O teste será feito em todas as urnas de Sergipe, no Distrito Federal e entre cinco e sete cidades próximas a capitais. As informações são da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2002, 11h04

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