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Criação de software

Conheça os fatores que abrangem os direitos autorais

No século XXI, dominado pela informática, cresce a importância dos estudos e debates acerca dos direitos autorais de programa de computador ("software" em inglês, "programa informático" em português de Portugal e "logiciel" em francês) desenvolvido e elaborado por empregado, dentro e fora da empresa a que está vinculado.

A Lei nº 9.609/98, conhecida como a lei do "software", é sua norma reguladora. Essa lei é conjugada com a Lei nº 9.610, da mesma data, conhecida como a lei do direito autoral.

O que é o "software" ?

Trata-se de uma palavra inglesa tão a gosto da maioria dos brasileiros inseridos na economia globalizada e que é traduzido como programa de computador.

O Aurélio define o "software" : "em um sistema computacional, o conjunto dos componentes que não fazem parte do equipamento físico propriamente dito e que incluem as instruções e programas (e os dados a eles associados) empregados durante a utilização do sistema."

O dicionário Michaelis, define o "software" como "qualquer programa ou grupo de programas que instrui o hardware sobre a maneira como ele deve executar uma tarefa, inclusive sistemas operacionais, processadores de texto e programas de aplicação".

"Hardware", por sua vez é "conjunto de unidades físicas, componentes, circuitos integrados, discos e mecanismos que compõem um computador ou seus periféricos". Em apertada síntese podemos dizer que o "software" é a obra intelectual, enquanto o "hardware" é a máquina.

A Lei n. 9.609/98 define o "software", nos seguintes termos:

'' Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados".

Tais programas receberam a proteção legal contra a cópia ilegal capitulada como crime de sonegação fiscal. A lei dá poderes à Receita Federal para investigar empresas e saber a procedência de programas utilizados nos computadores.

Curiosamente existe uma Fundação do Software Livre (FSF), o Projeto GNU (http://www.gnu.org/home.pt.html) e um movimento internacional que defende a liberdade na utilização do "software". Tal movimento considera que:

"O 'Software Livre' é uma questão de liberdade: as pessoas devem ser livres para usar o software de todas as maneiras que sejam socialmente úteis. O software diverge de objetos materiais, tais como cadeiras, sanduíches e gasolina, devido a poder ser copiado e mudado mais facilmente. Estas possibilidades tornam o software útil como ele é. Nós acreditamos que os utilizadores de software devem poder fazer uso dele ".

O "software" desenvolvido e elaborado pelo empregado

Manoel J. Pereira dos Santos, advogado especialista em propriedade intelectual, faz excelente retrospectiva das legislações de direito autorais no que tange à titularidade dos direitos:

"As legislações de direito autoral têm se dividido no tratamento da titularidade dos direitos no que se refere à obra sob encomenda e produzida por trabalhador assalariado. Algumas conferem a titularidade ao encomendante ou empregador, outras ao criador, e finalmente algumas estabelecem um regime de co-titularidade às vezes de contorno indefinido, como acontecia com a Lei 5.988/73.

A matéria ficou omissa na Lei 9.610/98, mas o exame desta questão foge ao escopo deste trabalho. Por outro lado, nossa legislação da propriedade industrial confere a titularidade ao encomendante ou empregador".

Há algum tempo, a tendência internacional tem sido a de aplicar aos programas de computador a sistemática das obras sob encomenda e produzidas pelo trabalhador assalariado, acolhida pela propriedade industrial, ou seja, a titularidade pertence ao encomendante ou empregador.

Esse era o critério da antiga Lei do Software, o que configurava assim uma modificação da regra geral estabelecida pela Lei 5.988/73. Idêntico dispositivo existe na nova Lei do Software (artigo 4º da Lei 9.609/98). No mesmo sentido, a legislação francesa, conforme Lei 85.660 de 1985 e Lei 94.361 de 1994, e a Diretiva 91.250 da União Européia de 1991 (artigo 2º, item 3).

Portanto, o regime jurídico da obra sob encomenda ou produzida sob contrato de trabalho, aplicável a programas de computador, é diferente daquele em geral estabelecido pela legislação autoral para as demais obras intelectuais.

A norma da lei brasileira aplica-se à obra sob encomenda ou assalariada, produzida em empresa privada, ou em órgão público. De acordo com a nova Lei do Software, aplica-se também a bolsistas, estagiários e assemelhados, mesmo na ausência de contrato ou vínculo estatutário. "(1)

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Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2002, 11h03

Comentários de leitores

1 comentário

Gostaria de receber mais informações a respeito...

jghisi (Outro)

Gostaria de receber mais informações a respeito. Como poderia conseguir?

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