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Rescisão contratual

Juiz manda Top Vida pagar R$ 1,6 milhão para Banco de Idéias

A Top Vida deverá pagar indenização de R$ 1,6 milhão para o Banco de Idéias. A determinação é do juiz da 14ª Vara Cível de São Paulo, Marcus Vinícius Rios Gonçalves, que rejeitou a ação da Top Vida. A empresa queria o reconhecimento da sociedade de fato com o Banco de Idéias depois que já tinha assinado rescisão de contrato.

Em 1999, a Top Vida contratou o Banco de Idéias para organizar a operacionalização do projeto dos sorteios de prêmios 'Top Vida', divulgados pela TV Record. Depois de um tempo, ambas empresas decidiram finalizar o contrato e assinaram a rescisão.

Segundo uma das advogadas do Banco de Idéias, Gabriela Fregni, a Top Vida se responsabilizou por pagar uma indenização de quase R$ 2 milhões pelo rompimento do negócio.

"O Banco de Idéias somente conseguiu executar a Top Vida judicialmente", afirmou Gabriela. De acordo com a advogada, como a Top Vida pagou apenas uma parte da dívida, o Banco de Idéias teve que entrar com execução judicial para receber R$ 1,6 milhão.

Na mesma época, a Top Vida entrou com ação contra o Banco de Idéias pedindo o reconhecimento de sociedade de fato, a nulidade do negócio jurídico firmado e uma indenização por perdas e danos. A execução da dívida pela rescisão ficou suspensa. "A Top Vida pediu o reconhecimento de sociedade de fato para que os seus prejuízos fossem divididos com o Banco de Idéias", argumenta a advogada do Banco de Idéias.

O juiz considerou a ação improcedente. Segundo Gabriela, a Top Vida não interpôs recurso e a decisão já transitou em julgado. "Agora a execução que estava suspensa segue em andamento", finalizou.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2002, 10h15

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