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Reforma Tributária

'Brasil precisa eliminar impostos em cascatas'

Além da necessidade de diminuir o número de impostos cobrados, é preciso eliminar os impostos em cascatas, como também ser aumentar a base contribuinte. "Como hoje há uma grande quantidade de empresas e trabalhadores na informalidade, as empresas formais regularizadas acabam tendo que contribuir por duas", diz Abram Szajman, presidente da Federação e Centro do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio). Szajman defende que um imposto de regulação, como o IPI, seja criado nos níveis federal, estadual e municipal, sendo que além do Imposto de Importação (II) já existente, um imposto de exportação também deveria ser criado.

As pesquisas e os levantamentos feitos comprovam que a incidência de impostos sobre a produção no Brasil é a maior do mundo, como reclama Carlos de Paiva Lopes, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Elétrica e Eletrônica (Abinee).

A Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro fez um estudo, encomendado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para identificar quanto o PIS/Pasep, Cofins e CPMF encarecem o produto industrializado. Foram estudados 30 setores e as cascatas de tributos nas cadeias de produção encareceram os produtos em 9,1%, em média, no mercado interno. No mínimo 6,6% (extração de petróleo, gás natural e carvão) e no máximo 10,8% (nos setores de siderurgia e fabricação e refino de óleos vegetais e de gorduras para alimentação).

A tributação em cascata, por incidir em cada um dos elos das cadeias produtivas, interfere mais negativamente nos preços dos produtos de maior valor agregado. Há necessidade de uma ampla reforma tributária, que melhore a qualidade da tributação e diminua o peso dos impostos no valor dos produtos. A redução da carga tributária é fundamental para o setor sair da estagnação e voltar a crescer em um ritmo elevado.

As reformas fiscal e tributária estão na agenda de todos os candidatos à eleição presidencial. Todas essas reclamações já são sabidas. Mas a efetivação das reformas tem esbarrado na resistência das autoridades financeiras, responsáveis pela arrecadação. Elas têm necessidades cada vez maiores de impor novos tributos com objetivo de gerar excedentes para pagar as despesas públicas.

Veja notícia do Jornal O Estado do Paraná, edição de 18 de maio de 2002

Indústria cobra reforma que diminua tributos

As principais lideranças empresariais do País ligadas à industria cobram dos candidatos à Presidência da República uma reforma tributária completa, que melhore a qualidade da tributação e diminua o peso dos impostos no valor dos produtos. Para eles, a redução da carga tributária é fundamental para o setor sair da estagnação e voltar a crescer em um ritmo elevado.

Os empresários querem o fim das contribuições sociais cumulativas, como PIS/Pasep, Cofins e CPMF (que encarecem os produtos em 9,1%, em média, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas), o pacto federativo e o aumento da base contribuinte, uma vez que hoje há uma grande quantidade de empresas e trabalhadores na informalidade.

O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) estima que a reforma tributária dará maior velocidade ao crescimento do PIB: mais 2 pontos percentuais por ano. Mas a reformulação do sistema tributário não é a panacéia, dizem os industriais.

Sem maior oferta de financiamentos e crédito mais barato a competitividade da indústria brasileira não aumentará a ponto de competir com as de fora e, sem maior controle de gastos do governo (leia-se reforma fiscal), a reforma tributária será um cobertor curto, porque o setor público terá sempre que aumentar impostos para cobrir os gastos excessivos e mal feitos.

Cascata

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro fez um estudo, encomendado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para identificar quanto o PIS/Pasep, Cofins e CPMF encarecem o produto industrializado. Foram estudados 30 setores e as três cascatas nas cadeias de produção encareceram os produtos em 9,1%, em média, no mercado interno, com o mínimo de 6,6% (extração de petróleo, gás natural e carvão) e máximo de 10,8% (nos setores de siderurgia e fabricação e refino de óleos vegetais e de gorduras para alimentação).

Quando o produto é exportado e tem compensações de impostos, o impacto dessas contribuições varia de 0,9% (extração de petróleo, gás natural e carvão) a 3% (siderurgia). "Nas palavras do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), não existe mais nenhum país que adote a tributação cumulativa, só o Brasil", afirma a diretora de pesquisas e estudos econômicos da Fiesp, Clarice Messer. "A cascata é o maior empecilho ao crescimento", completa.

A entidade defende a implementação de um imposto de valor agregado. Segundo o diretor de competitividade industrial da Fiesp, Mario Bernardini, os países mais desenvolvidos concentram a arrecadação na renda. "Há três fontes clássicas, que são a renda, a propriedade e o consumo. No Brasil não se tributa o consumo mas sim a produção. E em níveis muito mais elevados do que lá fora", diz. Os Estados Unidos arrecadam 70% na renda e o Japão, 80%, de acordo com ele. "Aqui esse número cai para 25%. Tudo isso causa a perda de competitividade do produto nacional", diz ele.

"É uma distribuição de renda, porque você faz caber mais produtos no salário do consumidor", concorda José Augusto Marques, da Abdib. O diretor-executivo do Iedi, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, garante que a combinação de reforma tributária bem feita e queda dos juros pode elevar o potencial de crescimento da economia do Brasil a 8% por ano. "Reforma e juros baixos atrairão investimentos, tanto nacionais quanto estrangeiros", explica Almeida.

A tributação em cascata, por incidir em cada um dos elos das cadeias produtivas, interfere mais negativamente nos preços dos produtos de maior valor agregado. É do que reclama Carlos de Paiva Lopes, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Elétrica e Eletrônica (Abinee), entidade que reúne empresas de vários setores de cadeias compridas, como computadores e telefones celulares. "O Brasil tem um dos impostos mais altos do mundo, até porque somos pouco inteligentes na cobrança", diz.

Ele também critica a forma de cobrança e a carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "São 27 legislações diferentes, uma para cada Estado da Federação, e o imposto é muito alto em serviços essenciais, como telefone e energia elétrica", reclama Lopes. Ele argumenta que a redução do ICMS desses dois itens (25% em São Paulo) poderia dar mais condições a camadas mais pobres da população de adquirirem esses serviços.

Levantamento

A Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) fez um levantamento que mostra que os impostos indiretos incidentes na comercialização de três produtos finais (televisor colorido, videocassete e microsystem), mesmo com as desonerações do Pólo Industrial de Manaus (PIM), representam 382,33,% do lucro líquido - o maior em comparação a seis países.

No México, a proporção é de 234,82%; nos Estados Unidos, de 137,45%; em Portugal, de 260,8%, e na de China, 263,04%. Em países como Cingapura e Coréia do Sul, que dão diversos incentivos à produção, o impacto da carga tributária sobre o lucro líquido é ainda menor, de 53,55% e 114,49%, respectivamente.

Se considerado o peso da carga tributária sobre o preço desses produtos, o Brasil também encabeça a lista. A carga tributária representa 23% do preço final de televisores, videocassetes e microsystems fabricados em Manaus, enquanto no México essa proporção é de 17,45%; nos Estados Unidos, de 9,77%, e na China, de 19,5%. "A situação fiscal e tributária no Brasil é contrária aos interesses do setor produtivo", diz Paulo Saab, presidente da Eletros.

Comércio

Queremos se desonere o sistema, que tenhamos poucos impostos e que se elimine a cascata", afirma Abram Szajman, presidente da Federação e Centro do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio). Para ele, é preciso haver o alargamento da base de arrecadação. "A economia informal é muito grande hoje e acaba onerando a formal, que tem que contribuir por duas", diz Szajman. Ele defende que um imposto de regulação, como o IPI, seja criado nos níveis federal, estadual e municipal. Para ele, além do Imposto de Importação (II) já existente, um imposto de exportação também deveria ser criado.

"Como maneira de proteger o mercado interno contra desabastecimento", argumenta o presidente da Fecomércio.

Prioridade para a reforma fiscal

As reformas fiscal e tributária estão na agenda de todos os candidatos à eleição presidencial de outubro, mas reformular o modelo que existe hoje será algo muito maior do que apenas transferir a cobrança dos impostos do setor produtivo para o segmento de consumo e eliminar a cumulatividade de impostos, conforme vêm defendendo os presidenciáveis.

Para alguns dos principais especialistas nesse tema, será fundamental que a reforma fiscal seja feita antes da tributária. "A cada ano o governo precisa aumentar a arrecadação para gerar excedentes capazes de pagar as despesas públicas, que sobem muito. Chegou a hora de olharmos para as despesas", diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Na visão dos estudiosos, ao repensar o modelo tributário o próximo governo deverá priorizar uma fórmula capaz de garantir redução de impostos e, para que isso aconteça, um processo de revisão dos gastos públicos e de atuação do Estado será crucial, inclusive revendo competências da União, Estados e municípios previstas na Constituição. Além disso, será fundamental ampliar a base de contribuintes por meio de mecanismos de fiscalização de sonegadores e de estímulo à inserção dos segmentos marginais da economia, como os trabalhadores do mercado informal.

Segundo ressalta Raul Velloso, o último levantamento efetuado pelo governo demonstra que as despesas obrigatórias previstas na Constituição, outros gastos com a máquina administrativa do Estado, pagamento de juros e apoio à agricultura, exportações e infra-estrutura, bem como gastos em programas sociais, atingiu 55% do Produto Interno Bruto (PIB).

Enxugamento

O advogado tributarista Newton José de Oliveira Neves, presidente do Conselho Diretor da Oliveira Neves e Associados, uma das principais consultorias jurídicas do País, defende o enxugamento da máquina estatal para que o Brasil diminua sua carga tributária para o patamar inferior aos 34% do PIB.

"Essa carga é absurda, de padrão de países desenvolvidos. Caso tomemos como base as experiências vividas nos Estados Unidos, França e Itália, quando o PIB deles era menor do que hoje e, portanto, similares ao nosso, inclusive com renda per capta equivalente à atual brasileira, a carga tributária não ultrapassava 27% do PIB", argumenta. "Por isso, o Estado tem que encolher sua administração direta, reduzir folha de pagamento, passar por uma reengenharia", sugere.

Secar a cascata

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ponderou diversas vezes que, para eliminar a cumulatividade desses impostos, seria necessário haver algum tipo de compensação com a ampliação da alíquota em setores e empresas com perfil verticalizado de sua produção, ou seja, cujo sistema produtivo conte desde a matéria-prima até o produto acabado.

Nesse caso, a dificuldade reside exatamente no convencimento das empresas que pagam menos imposto, por terem produção verticalizada, a pagar mais para compensar a perda de receita decorrente da redução da alíquota das empresas cujo sistema produtivo passa por várias etapas e, portanto, pagam mais este tipo de imposto.

Além de PIS e Cofins, tributaristas e consultores queixam-se da incidência do ICMS e da CPMF em várias etapas da cadeia produtiva. Especificamente em relação ao imposto estadual e à CPMF, a avaliação beira a irritação.

"A CPMF tem o mérito de descobrir bases que antes estavam escondidas, sem que o governo tenha que ampliar a fiscalização", fundamenta Velloso. "É um método mais eficiente do que reduzir a alíquota para tentar estimular essas bases a recolher os impostos; e menos oneroso do que ter de ampliar a fiscalização", complementa Velloso.

"É falha porque pune quem honra com os compromissos ao colocar em mesma condição de igualdade de quem sonega", acusa Oliveira, da BDO Directa. "Tem que ser extinta", resume Newton Oliveira Neves.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2002, 10h12

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