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Sem ofensa

Poder Judiciário

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Voto nº: 10.871

Apel. nº: 097.222.412-00

Comarca: São Paulo

Apte.: Vasili Uzum

Apda.: Tv Globo de São Paulo Ltda.

Declaração de Voto Vencido

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por Vasili Uzum contra a TV Globo de São Paulo Ltda. que foi julgada improcedente, porque a ilustre Magistrada entendeu que a ré não agiu de modo ilícito, mas sim dentro dos princípios da liberdade de imprensa constitucionalmente assegurada e, também, os danos narrados não guardam com a conduta da ré nexo de causalidade, decorrentes que são do próprio comportamento adotado pelo autor no caso presente (fls. 561/567).

O autor, na sua petição inicial, afirmou, em síntese, que na qualidade de Juiz da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional do Jabaquara foi entrevistado, em 11.5.1997, pelo repórter Carlos Dorneles, funcionário da suplicada, reportagem essa que foi levada ao ar pelo Canal 5 de São Paulo, pelo Globo News (TV a cabo - canal 43 da Multicanal e canal 25, da NET) e demais emissoras afiliadas à Rede Globo de Televisão, no último dia 11 de julho de 1997 (TV Globo Canal 5) e no dia 12 (TV a cabo).

E aduz que a conversa durou cerca de uma (1) hora e que foi ao ar somente um trecho de apenas dois (2) minutos, sendo que foi vítima de alegações e insinuações levianas feitas pelo referido repórter, as quais atentaram contra a sua integridade moral e sem que lhe fosse concedido o devido direito de resposta previsto na legislação pátria, devidamente solicitado pelo suplicante dentro do prazo legal e não concedido pela suplicada.

E esclareceu que revolveu gravar toda a entrevista; afirmou que o repórter, de uma forma tendenciosa, tentou passar ao telespectador a imagem do suplicante como pessoa que estaria envolvida em um suposto "esquema' para facilitar a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros, em detrimento das famílias nacionais que pleiteavam a adoção das mesmas.

E o repórter pincelou apenas as frases que lhe interessavam e com isso mostrou a imagem do suplicante como um Juiz acuado, incapaz de responder às questões que estavam sendo formuladas, montando um quadro de falsidade.

Alegou que a matéria divulgada pela suplicada levou à ruína o seu patrimônio moral, porque a sua honra foi atingida, o que lhe deixou marcas indeléveis e está sendo objeto de questionamento no seu ambiente de trabalho e social, como se estivesse envolvido em transações ilegais no campo da adoção, sugerindo coligações escusas com o respeitado Curador Dr. Hermes Milan, tendo recebido várias cartas de pessoas solidárias.

A reportagem tenta aparentar comprometimento do autor, um respeitado magistrado, com alguma "máfia" da adoção internacional, juntamente com o curador nomeado, Dr. Hermes Milan.

E conclui que, consumada a ofensa, sem que a ré lhe dera oportunidade de resposta, nada mais lhe restou senão buscar no Poder Judiciário a reparação pelos danos morais sofridos e causados pela atitude da ré (fls. 2/29).

A ré ofertou a sua contestação alegando, em resumo, que a reportagem tratou com a maior seriedade de urna questão envolvendo abandono de menores e adoção, miséria familiar, pobreza e risco de perder filhos, discorrendo também sobre a adoção internacional, sendo fato notório a intensa procura de menores brasileiros por casais estrangeiros, principalmente europeus e a reportagem não se mostra contrária à adoção internacional, pois exibiu diversos casos de crianças felizes e adaptadas a uma nova família e país.

E além do autor outros magistrados, advogados, promotores e funcionários envolvidos com a questão da criança contribuíram para a realização da bem sucedida matéria.

E ao se referir à entrevista com o autor solicitou a juntada da fita VHS a fim de que se possa auferir da qualidade da matéria e do equívoco do autor e aduziu que não atendeu à solicitação deste para participar da edição da matéria porque não é o procedimento adotado por qualquer jornal escrito ou televisivo. E não recebeu a notificação solicitando o direito de resposta.

Reportou-se à determinação do autor junto ao Amparo Maternal recebida por esta em outubro de 1995 e aduz que o número de adoções internacionais na Vara da Infância e Juventude do Foro Regional do Jabaquara, presidida pelo autor, aumentou consideravelmente no ano de 1996, sendo o único Juízo do Estado de São Paulo a mandar mais crianças para o exterior do que para casais brasileiros.

E, ainda, com relação aos feitos em tramitação no Juízo do suplicante várias vezes foi nomeado Curador dos menores o advogado Paulo Hermes Milan, que representa vários casais estrangeiros candidatos à adoção, o que não é comum.

E a ré, intrigada pelos motivos que levam o suplicante a conceder adoção internacional com tanta facilidade, e também porque ditam as mais elementares normas éticas do jornalismo que todas as partes envolvidas em um caso devem ser ouvidas, é que solicitou uma entrevista com o suplicante, que prontamente concordou.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2002, 12h29

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