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Direito e imprensa

Jornalistas terão aulas de direito tributário em SP

O Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo vai promover um curso de Direito Tributário destinado aos profissionais da imprensa paulista, neste mês de maio. As aulas serão dadas às segundas-feiras pelo advogado e professor Raul Haidar.

A taxa de inscrição é de R$ 90,00 para sindicalizados e estudantes pré-sindicalizados e de R$ 120,00 para demais interessados. Inscrições e informações no Sindicato, telefone (11) 3257-1633, no ramal 213, com Marlene, das 12h às 18h.

O curso somará um total de 12 horas/aulas e tem por objetivo transmitir conhecimentos técnicos fundamentais para a adequada compreensão das normas tributárias em vigor; familiarizar os participantes com a terminologia aplicada nas questões tributárias; examinar o Sistema Tributário Nacional em vigor; discutir os projetos de Reforma Tributária em andamento no Congresso Nacional e esclarecer dúvidas sobre as questões mais controvertidas do momento em assuntos de natureza tributária.

Raul Haidar é advogado tributarista, ex-técnico em Tributação do Ministério da Fazenda, ex-agente Fiscal de Rendas do Estado de SP, professor universitário, autor de diversos livros sobre Direito Tributário e conselheiro da OAB-SP.

Programa:

O Sistema Tributário Nacional na Constituição vigente.

A carga tributária atual e suas implicações no desenvolvimento econômico do País;

Tributos e suas espécies;

A distribuição dos impostos;

Os projetos de Reforma Tributária;

Impostos federais (IPI, II, IE, ITR, IOF);

As contribuições sociais (CSSLL, CPMF, Cofins e PIS);

O imposto sobre a Renda;

A correção da tabela do IR;

A tributação de pequenas empresas;

Os impostos estaduais (ICMS, IPVA e o Imposto sobre Heranças e Doações);

Os impostos municipais (ISS, IPTU, ITBI).

As aulas serão ministradas sempre às segundas, dias 6, 13, 20 e 27 de maio, das 9h às 12h, na Ação Educativa (Rua General Jardim, 660 - Vila Buarque).

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2002, 13h21

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