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Impasse criado

Impasse pode impedir votação de cumulatividade do PIS na Câmara

A votação do Projeto de Lei 6665/02, que acaba com a cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS), pode ser impedida por causa de um impasse. O texto da Comissão Especial, que já está no Plenário da Câmara dos Deputados e aguarda apenas o destrancamento da pauta, é polêmico. O governo não concorda com alterações propostas pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

De acordo com a proposta, deve ser criado um sistema que permite às indústrias pagar o PIS apenas sobre o valor agregado, ou seja, o que foi adicionado ao produto durante cada fase de fabricação. Mas, em contrapartida, aumenta a alíquota do PIS, dos atuais 0,65% para 1,65%.

A polêmica foi gerada em torno desse aumento. Hauly defende que a agroindústria continue pagando a mesma alíquota. O Executivo não quer abrir exceções.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), o projeto negociado objetivava manter o nível de receitas, o que implicava numa determinada alíquota. Ele disse que, a partir do momento que se começa a isentar setores, "perde-se receita e quebra-se o acordo".

Hauly é contra o aumento de alíquota do PIS para a agroindústria porque vai aumentar o preço da cesta básica do brasileiro, mesmo com as compensações permitidas pelo projeto. De acordo com o deputado, a emenda para impedir a mudança de alíquota do PIS para a agroindústria já tem o apoio da maioria dos líderes na Câmara e espera que a proposta seja votada ainda esse ano.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2002, 13h49

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