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Expressões proibidas

Juiz proíbe comentários pejorativos sobre Estevão na TV Record

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O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, Demetrius Gomes Cavalcanti, proibiu os jornalistas da TV Record de fazerem qualquer comentário com "expressões pejorativas" sobre o ex-senador Luiz Estevão quando noticiarem o desvio de verbas do TRT de São Paulo. A liminar foi concedida essa semana.

Se não cumprir a determinação, a emissora terá que pagar multa de R$ 50 mil. A TV Record informou que vai recorrer da decisão.

O ex-senador é defendido pelos advogados Alfredo Brandão e Rodrigo Ferreira, do escritório Alfredo Brandão & Bandeira Neto Advogados Associados.

De acordo com Brandão, o jornalista Boris Casoy teria ofendido Luiz Estevão depois de uma notícia sobre o desvio de verba do TRT-SP. "Será que o juiz Lalau e toda a sua quadrilha vão ser livrinhos da silva?", questionou o jornalista.

A Justiça lembrou que Luiz Estevão ainda aguarda decisão sobre os fatos que lhe foram imputados pelo Ministério Público. Por isso, não pode "um repórter da reputação e respeito do Sr. Boris Casoy transformar as provas indiciárias em provas incontroversas e irrefutáveis, mesmo que consistentes".

De acordo com a Justiça, "a reportagem veiculada não se trata apenas do simples relato de fatos, mas também da nítida formação de juízo próprio com a intenção de formar convicção na grande massa de telespectadores que assistiam ao noticiário, confundindo-se jornalismo investigativo com condenação pública sumária, aliás pública no sentido literal da palavra face à enorme abrangência que enfeixa o veículo".

"Acusa-se, valora-se tendenciosamente as provas e julga-se sem a devida legitimação para tanto", segundo a decisão. A Justiça lembrou ainda do caso Escola Base em São Paulo.

Nesta sexta-feira (28/6), a 1ª Vara Cível de Brasília também proibiu o jornalista Marcone Formiga, da revista Brasília em Dia, de fazer comentários ofensivos ao ex-senador. Caso contrário, pagará multa de R$ 20 mil por publicação.

Os advogados do ex-senador disseram que foram propostas outras ações contra vários órgãos de imprensa no mesmo sentido.

Processo nº 45039-0

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2002, 17h48

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