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Penhora on line

Presidente em exercício do TST rebate críticas à penhora on line

O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro

Ronaldo Lopes Leal, reagiu nesta terça-feira (18/6) às críticas ao sistema de penhora on line na Justiça do Trabalho.

Advogados trabalhistas, ligados ao meio empresarial, temem que o sistema informatizado dificulte o funcionamento de empresas. O receio é de que a penhora de valores depositados em contas correntes possa impedir o pagamento de salários, impostos ou mesmo refletir de forma negativa sobre o capital de giro.

Segundo o ministro, não há possibilidade de a penhora inviabilizar uma empresa. Lopes Leal lembrou que os Tribunais Regionais do Trabalho têm concedido mandados de segurança a favor de empresas quando há esse risco.

Leal questiona qual o sentido de penhora desse tipo quando fica provado que aquela é a única conta da empresa. O ministro disse que as decisões já proferidas referem-se às penhoras convencionais.

A Justiça do Trabalho foi a última a aderir ao sistema de penhora on line ou Bacen-Jud. Segundo o presidente em exercício do TST, o sistema foi criado para simplificar a tarefa do Banco Central.

Antes, os juízes oficiavam o Banco Central para saber onde existiam contas que pudessem ser penhoradas. Segundo o ministro, a reação e o temor ao sistema informatizado eram esperados e não passam de "resistências ao que é novo, nada mais que isso".

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2002, 19h37

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